«Pugnar por uma informação clara e transparente tem de ser o papel de todos os agentes em geral e dos órgãos políticos em primeiro lugar. É sobre isso que se trata o presente esclarecimento.

A maio de 2023, o jornal ECO noticiou que o “País enriqueceu entre 2018 e 2020, mas o maior aumento de rendimento ocorreu em Odemira”. Recentemente, em julho de 2024, o mesmo jornal escreve que “Odemira é o único município em que as famílias tiveram um corte dos seus rendimentos”.

Ambos os títulos baseiam-se em estudos do Instituto Nacional de Estatística que apuram o “Valor Mediano do Rendimento Bruto Declarado Deduzido do IRS Liquidado”. Nesse sentido, importa esclarecer que, desde 2018, o Rendimento Bruto Deduzido do IRS Liquidado, umas das variáveis desta fórmula, tem assumido uma trajetória de crescimento (185M€ em 2018 para 261M€ em 2022), porém, entre as notícias de 2023 e de 2024, o número de Sujeitos Passivos, outra das variáveis, subiu numa escala desigual, provocando uma distribuição de rendimentos mais ampla e consequentemente menor por cada família.

É importante assumir que o rendimento médio das famílias em Odemira sempre foi e continua a ser baixo, em comparação com a média do país. É por sabermos isso que, com a intenção de aumentar o rendimento médio das nossas famílias, iniciámos um processo de aposta numa mudança do perfil da nossa economia local com base em três perspetivas cumulativas: aposta nas indústrias culturais e criativas dado o seu potencial de salário médio mais elevado e um nível de qualificações superior; aposta na produção de conhecimento aplicado de forma a contribuir para melhores investimentos nos principais setores económicos do nosso concelho e consequente desenvolvimento de um nicho de mercado de emprego com melhores remunerações; aposta na valorização das fileiras agrícola e turística tendo, por um lado, a incorporação de inovação e, por outro, a garantia de melhor rendimento e/ou gerar mais riqueza por cada unidade de matéria prima utilizada.

Em última análise, pretendemos uma aposta continuada nos nossos jovens que, cada vez mais, prosseguem a sua formação até qualificações superiores e que precisam de encontrar em Odemira as oportunidades de aqui viver cumprindo todos os seus sonhos de realização pessoal e profissional. No entanto, para tal, precisamos urgentemente de dar resposta aos desafios que os fluxos migratórios nos têm proporcionado.

Foi essa realidade que procurámos transmitir nas declarações que prestámos no âmbito das peças jornalísticas do Diário de Notícias, de 30 de julho, e da Revista Visão, de 8 de agosto. Para dar uma resposta adequada a estes desafios, é urgente o contributo do Governo para que os nossos serviços, nas diferentes áreas (educação, saúde, justiça, segurança, emprego e segurança social), respondam às necessidades de uma população cada vez maior, tanto em número como em diversidade.

Esta era a tónica das declarações ao Diário de Notícias, pelo que nos deixou surpreendidos, ainda que naturalmente a aceitemos, a opção sobre a chamada de capa ter recaído sobre “febre dos frutos vermelhos gera milhões, mas paga impostos no estrangeiro”. Sendo um tema também referido no artigo da Revista Visão, importa também esclarecer aquilo que dissemos sobre este assunto: a receita municipal com base na derrama (1,5% sobre os lucros das empresas com volumes de negócio anuais superiores a 150.000,00€ e com sede no concelho) é baixa e que um dos objetivos que temos é trabalhar com todas as empresas no sentido de que, no futuro, todas tenham sede ou delegação oficial no nosso concelho, permitindo assim mais receita. Importa ainda precisar que desde 2021 o valor da derrama tem tido um comportamento crescente (tal como nos anos anteriores), passando de 321.000,00€ em 2021 para 357.000,00€ em 2023, facto que comprova que a receita proveniente da derrama é baixa e proporcionalmente pouco significativa na estrutura de receitas anuais da Câmara Municipal.

Mais do que o foco ser sobre a sede das empresas, é necessário observar a injustiça na distribuição territorial dos impostos e o que nos move é isso mesmo: uma maior justiça na distribuição dos impostos. Se as empresas do concelho de Odemira contribuem com um valor líquido de 200M€/ano (dados de 2023 relativos à diferença entre importações e exportações) para a balança comercial de Portugal, então esta riqueza gerada tem obrigatoriamente de ter um contributo mais significativo para o desenvolvimento harmonioso do nosso concelho.»

Hélder Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de Odemira