Foi apresentado a 2 de outubro na 7ª Comissão e votado na sexta-feira dia 18, em plenário, o projeto apresentado pelo CHEGA, que prevê a construção de um matadouro no Algarve.

O projeto teve a iniciativa da Distrital de Faro, pelos Deputados, João Paulo Graça, Sandra Ribeiro e Pedro Pinto.

O projeto contou com os votos:
Contra - PAN
Abstenção - PS, PSD, IL, Livre, CDS-PP
Favor - CHEGA e BE

A apresentação esteve a cargo do Deputado João Paulo Graça, que em Comissão, apresentou todos os argumentos e ressalvou que o Algarve é a única região do país onde não existe esta infraestrutura.
Enumerando alguns dos argumentos: O condicionalismo do abate de animais, tem levado ao abandono das propriedades pelos naturais da região que depois se traduzem na venda das mesmas a outros cidadãos, que não as trabalham, deixando em total estado de abandono, o que é uma excelente forma do fogo/incêndios se propagarem em toda a região Algarvia.
Dar nota que a atividade agrícola/pecuária Algarvia representa 4.8% do PIB português, ou seja, foi o setor agrícola que mais tem crescido em termos nacionais. A agricultura e a criação de gado na região passou por períodos, de
desinvestimento, logo o abandono das terras e da criação de gado, mas nos últimos anos tem vindo a despertar algum interesse junto até de jovens empresários e isso temos de aproveitar e incentivar para não deixar morrer e graças ao sacrifício dos empresários da região, essa recuperação embora tímida, tem sido possível.
As nossas raças autóctones e os nossos produtos endógenos, têm de ser protegidos para evitar a sua extinção.
A ausência desta infraestrutura obriga os produtores do algarve a deslocarem-se a matadouros em outras regiões como Alentejo ou Lisboa, que ficam a mais de 150 km, o que adiciona encargos e reduz a rentabilidade das explorações.
O transporte é no mínimo 300 km, depois outros 300 km num carro frigorifico.

Com esta infraestrutura na região, evita-se o sofrimento dos animais no transporte, que como sabemos lhes cria grande stress bem como poupamos na poluição dos transportes, mas acima de tudo, o criador pode tirar mais rendimento do seu produto. Mais, muitos criadores sujeitam-se à venda a comerciantes a preços mais reduzidos pela incapacidade de suportar o transporte para abate.
Alem de que um matadouro na região, será uma forma de se evitar muitos abates ilegais.
Relembramos que: A história remonta a 1992 quando foi inaugurado um matadouro no Algarve, mas desde 2007, os produtores pecuários estão sem uma infraestrutura para abate e desmancha na região em virtude de uma fiscalização da ASAE.
A ASCAL (Associação de criadores de gado do Algarve), associação com mais relevância na região e agora a recém-criada FEDRAGI (Federação da Agricultura Algarvia), bem como todos os criadores, comungam que a falta de um matadouro e de mercados de gado tem sido trágica para o sector. Em alternativa para vender o gado sujeitam-se a condicionalismos enormes, o que faz aumentar o custo da produção e a diminuição dos seus rendimentos.
Também pela voz da CCDR algarve, esta é uma infraestrutura, vital para o sector na região.
Não podemos esquecer que se os animais forem abatidos e desmanchados na região grande parte do produto, ficará na região e será servido nas nossas casas e nos restaurantes locais, a fim de impulsionar o conhecimento e o consumo dos produtos regionais.
Referir que para o desenvolvimento das raças autóctones (vaca algarvia, cabra algarvia e ovelha churra algarvia) consta da estratégica do desenvolvimento Regional.

Relembramos que a 6 de janeiro de 2011 a Assembleia da República resolveu promover a construção do matadouro publico regional do Algarve.
Nesta mesma casa, em 14 de novembro de 2023, o Ministério das Finanças assegurou a transferência para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
No Orçamento de Estado para 2024 também foram aprovadas as verbas necessárias para à elaboração dos estudos e projeto para a construção do referido Matadouro.
Já na comissão, por duas vezes interpelado pelo Deputado João Paulo Graça, o Sr. Ministro disse que apoiaria o projeto.
O PS tinha previsto no seu orçamento de Estado para este ano.
O PCP pela proposta de Lei n.º 109/XV/2ª relembra o governo PS sobre o assunto.
O PAN alega sempre pelo menor sofrimento e bem-estar do animal.
A CCDR Algarve, comunga toda a necessidade do projeto. Os profissionais da atividade desejam e desesperam por esta infraestrutura.

Posto isto, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CHEGA, recomendaram ao governo que:
Promova a construção do matadouro público regional do Algarve, solução imediata de abate para as características de produção animal da região, no sentido de ultrapassar os constrangimentos causados aos produtores, com consequências para os consumidores e para a economia da região.