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CDS-PP quer levar lei da eutanásia ao Constitucional

CDS-PP quer levar lei da eutanásia ao Constitucional

Líder do CDS-PP, Nuno Melo recebido pela Provedora de Justiça para falar sobre a fiscalização da constitucionalidade desta lei

Nuno Melo, presidente do CDS-PP quer ver apurada a constitucionalidade da lei da eutanásia e irá ser recebido pela Provedora de Justiça já na próxima segunda, dia 19 pelas 11h30, em Lisboa (incluir morada da Provedoria)

Recordamos que o CDS-PP já entregou na Provedoria (na passada segunda-feira) o documento a suscitar a inconstitucionalidade da lei da eutanásia. Neste documento, o CDS-PP invoca o princípio da Inviolabilidade da vida humana, a indefinição dos critérios legais da eutanásia e não audição das Regiões Autónomas.

Nesta audição, onde irá ser discutido o documento apresentado, o líder do CDS-PP irá fazer-se acompanhar por uma delegação do partido que conta com a presença de Paulo Núncio, vice-presidente CDS-PP, Isabel Galriça Neto, Porta-Voz do partido e João Pedro Tavares.

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