À data de 14 de Dezembro de 2015, o Primeiro Ministro Português, António Costa, dirigiu uma missiva ao Presidente do BCE, Mario Draghi e ao Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Junker, referindo que: “a saída limpa - que a CE, o BCE e o FMI tinham aprovado em Maio de 2014 - era uma fraude” e de que a Banca Portuguesa estava em grandes dificuldades.

Nuno Melo questiona como é possível que um primeiro-ministro de Portugal possa ter querido dinamitar o sucesso de Portugal, depois do sacrifício de tantas famílias e empresário, dizendo por escrito aos presidentes do BCE e da Comissão Europeia que “a saída limpa - que a par do FMI tinham aprovado em Maio de 2014 - era uma fraude” e que a Banca Portuguesa estava em grandes dificuldades.

O Eurodeputado questiona ainda como é possível que um primeiro-ministro de Portugal tenha tido uma iniciativa que necessariamente prejudicaria a avaliação qualitativa da supervisão europeia dos bancos portugueses e prejudicado as opções no mercado para a venda do BANIF.

Nuno Melo quer saber se o Governador Carlos Costa teve conhecimento da referida carta apenas através do BCE e se o envio desta carta poderá ter afectado a Banca Portuguesa, nomeadamente no que respeita ao acompanhamento da mesma pelo Mecanismo Único de Supervisão, tanto em termos de confiança, como de requisitos de capital e de requisitos qualitativos de supervisão.

Nuno Melo afirma ainda que à data de 16 de Dezembro de 2015 o Conselho de Governadores do BCE iria analisar a proposta do Banco de Portugal que visava “impor um plafond de acesso à liquidez ao BANIF”. No entanto e após a recepção da referida carta, no dia 14 de Dezembro, foi feito um aditamento aos pontos da agenda da reunião que tinham ficado decididos, no sentido de “suspender o estatuto de contraparte ao BANIF”.

O eurodeputado pede ao BCE que confirme que os aditamentos aos pontos da agenda foram ocasionados pela recepção da referida missiva com data de 14 de Dezembro de 2015 e se a proposta inicial da agenda, feita pelo Banco de Portugal, foi alterada por iniciativa de Sabine Lautenschläger (então Vice-presidente do Mecanismo Único de Resolução e membro do Conselho do BCE) e do responsável pela politica Monetária do BCE.

Nuno Melo questiona, por último, se não poderá a retirada do estatuto de contraparte ao BANIF ter acelerado o seu processo de resolução e a posterior venda do mesmo ao Banco Santander por valores muito aquém daqueles que poderia ser alcançados casso esse estatuto não tivesse sido retirado.

Estas são questões que o Eurodeputado Nuno Melo entende têm de ser respondidas pela Comissão Europeia e pelo BCE.