Licenciamento de projectos urbanísticos online arranca a 1 de Junho

Na óptica da modernização e simplificação administrativa e dando cumprimento ao estabelecido no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro na sua actual redação), a Câmara Municipal de Faro pretende levar a cabo a desmaterialização dos procedimentos de controlo das operações urbanísticas desenvolvidas no concelho.

A partir do próximo dia 1 de Junho 2020, será possível apresentar em formato digital requerimentos ou comunicações de operações de loteamento, de obras de urbanização, edificação ou demolição, de autorizações de utilização e suas alterações, ou seja, a tramitação de todo o tipo de processos de operações urbanísticas será feita de uma forma digital.

A Câmara Municipal de Faro prepara-se para implementar um programa de desmaterialização dos procedimentos administrativos relacionados com a gestão urbanística. A plataforma digital E-Paper corresponde a uma solução informática que permite a receção e tramitação digital dos processos referentes às várias operações urbanísticas, apresentando mais-valias no sentido da simplificação, sistematização e transparência dos mesmos. Trata-se de mais um importante passo no processo de modernização autárquica, com o objetivo de simplificar a vida a todos os interessados, particulares, técnicos e outros e tornar os serviços camarários mais eficientes, com a vantagem de os requerentes terem possibilidade de acompanhar, via internet, a situação dos processos que submeteram. Apontam-se ainda como vantagens da instrução digital dos processos a melhoria da capacidade de respostas na área do urbanismo, tornando os procedimentos menos burocráticos e mais céleres, a análise mais rigorosa e segura dos documentos e a redução do consumo de papel e outros consumíveis, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.

A autarquia avança com esta medida numa altura em que as deslocações à câmara municipal com atendimento presencial estão a ser cada vez mais desaconselhadas, em consequência da pandemia da Covid-19.

Os processos deverão ser entregues em formato digital no Balcão Único “Viver Faro” na Loja do Cidadão, localizada no Mercado Municipal de Faro ou para o e-mail: balcaounico@cm-faro.pt (apenas em período de aconselhamento de confinamento pelo COVID-19).

Todos os documentos necessários para a apresentação dos processos estão disponíveis e atualizados na página Web do Município de Faro. (Serviços municipais- formulários-urbanismo).

Para mais informações, os requerentes deverão entrar em contacto com o Departamento de Infraestruturas e Urbanismo, através dos contactos: 289 870 807 ou diu@cm-faro.pt