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Movimento Juntos Pelo Sudoeste saúda a mega-operação do ICNF no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e questiona sobre o futuro


O movimento de cidadãos Juntos Pelo Sudoeste (JPS) louva a recente mega-operação de fiscalização das explorações agrícolas situadas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa VicenFna (PNSACV), realizada entre os dias 17 e 19 deste mês, pelo Instituto de Conservação de Natureza e Florestas (ICNF), com mais de 120 técnicos e vigilantes no terreno, da qual resultaram 82 participações, 12 autos e uma apreensão nas 110 explorações visadas. O número elevado de irregularidades - 95 em 110 empresas fiscalizadas vem dar razão aos apelos e denúncias que o JPS fez repetidamente desde há três anos, aquando da saída da Resolução do Conselho de Ministros no 179 de Outubro 2019, altura em que este movimento se constituiu.

Na verdade, nem seria preciso nenhum movimento de cidadãos que alertasse para os incumprimentos da actividade agrícola super-intensiva instalada no PNSACV se o relatório da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT, 2018) tivesse sido levado a sério e as instituições responsáveis nas diferentes áreas - ICNF, Agência Portuguesa de Ambiente (APA), Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, entre outras, tivessem cumprido com as suas obrigações legais de monitorização e fiscalização do que tem vindo a ser praticado neste Parque Natural. Assim, uma vez que o Plano de Ordenamento do PNSACV data já de 2011 e poucos foram os esforços das várias entidades para averiguar do seu (in)cumprimento, esta operação peca por ser tardia e esporádica, com um atraso aproximado de dez anos, sendo necessário e imperioso que haja fiscalizações regulares, eficientes e consequentes, já que se dá a incongruência de não existir licenciamento agrícola.

O que esta iniciativa igualmente revelou foi que:
• Não foi por falta de meios técnicos e capacidade logística do ICNF que esta acção não aconteceu antes; afinal é possível reunir brigadas de todo o país até um número de pelo menos 100 efetivos no terreno.
• Em diversas reuniões públicas a APA afirmou não ter conhecimento de um acréscimo de furos de prospeção de água, mesmo depois de ter sido imposta uma limitação da água fornecida aos associados da
Associação de Beneficiários do Mira, dada a redução concnua do volume na barragem de Santa Clara; no entanto a APA já tinha sido alertada para essa possibilidade que agora se confirmou com a descoberta de furos ilegais durante esta operação de fiscalização do ICNF.
• Ao contrário do que a AHSA – Associação de Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos concelho de Aljezur e Odemira - sempre fez questão de afirmar - que as actividades agrícolas obedeciam às mais modernas exigências de sustentabilidade - dentro destas 110 explorações agrícolas, estufas e viveiros avaliadas existem incumprimentos e infracções.

Depois de inúmeros alertas junto de várias entidades sobre a degradação e fragilidade dos valores e recursos naturais do PNSACV e, mais recentemente, uma reunião mantida com o Secretário de Estado da Conservação da Natureza, João Catarino, que admitiu a inoperância e desespero do ICNF, o Juntos Pelo Sudoeste volta a louvar esta mega operação de fiscalização e, ao mesmo tempo, levanta algumas questões:

• Depois da recente passagem de competências do ICNF para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR’s), o que tem levantado muitas preocupações quanto a uma (ainda maior) fragmentação no que respeita a responsabilidade de conservação da natureza, quais foram as moFvações que desencadearam esta ação de fiscalização, neste momento, e de onde surgiu esta decisão?

• Qual o seguimento e consequências práticas que as participações, os autos de noccia e a apreensão efetuadas vão ter? Haverá reposição de habitats e da situação de legalidade, ou haverá simplesmente lugar ao pagamento de coima sem a resolução dos problemas e correção das práticas que originaram as ações?
• Que expectativa podemos ter quanto a uma periodicidade regular de fiscalizações no PNSACV de agora em diante, de modo a evitar que certas situações danosas ocorram e se perpetuem... até à próxima
disponibilidade para outra mega-operação?
• O que pensa o Governo fazer para que seja travada de uma vez a destruição de um património ambiental único pela instalação sem critério de empresas agrícolas, em áreas protegidas por legislação nacional e europeia? Como pretende cumprir as responsabilidades que Portugal assumiu a nível de conservação da natureza até 2030, restaurar espécies e habitats e contrariar a relação entre a degradação dos ecossistemas e as alterações climáticas?

A quantidade de irregularidades determinadas em apenas três dias não é surpresa para quem habita neste território e acredita que só um controlo efetivo e uma presença mais regulares de entidades reguladoras.
Muitas questões precisam de resposta mas os resultados desta operação confirmam desde já o que temos vindo a alertar ao longo do tempo e o que recentemente voltámos a pedir por carta aos ministérios do Ambiente e da Agricultura na sequência da série documental “Efeito de Estufa”, exibida na SIC Radical no outono passado: o cumprimento da lei, a fiscalização permanente, a reposição da legalidade, o respeito pelo território e pelas pessoas, a procura de um equilíbrio que, na nossa perspectiva, foi perdido há muito, e uma estratégia integrada para a região - no fundo, uma visão de futuro.
Basta de inércia e irresponsabilidade das autoridades, designadamente daquelas que têm a obrigação legal de zelar por toda a actividade que ocorre no PNSACV.

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