"Exmº Senhor Presidente do PSD e Candidato a Primeiro Ministro,

Escrevemos-lhe esta carta aberta enquanto cidadãos Algarvios, preocupados com o desenvolvimento da nossa Região, um desenvolvimento que se quer harmonioso e sustentável, de forma a aumentar a qualidade de vida na região, para quem nela habita e, naturalmente, para quem a visita, num momento importante para o país quando, na Assembleia da República, se discute o Orçamento de Estado para 2024. Sabemos que o senhor é uma pessoa frontal e determinada, que pauta a sua ação pela defesa da causa pública e por um elevado sentido de justiça, neste caso para com os Algarvios.

CaracterísƟcas que serão testadas, por exemplo, nas próximas eleições legislativas a 10 de março de 2024, enquanto Ɵmoneiro do leme do PSD e candidato a primeiro ministro do nosso país.

O entendimento que fazemos de um país que vive em democracia é aquele em que a sua população tende a ser o mais participativa possível. Numa altura em que o modelo de desenvolvimento de um país, sustentado nos princípios do Estado Previdência, se encontra cada vez mais desfasado da realidade e das reais necessidades das populações, é altura de exigir de todos que se adaptem às exigências dos tempos modernos e que a vida em sociedade se faça de direitos, mas também, e sobretudo, de deveres.

Todos necessitamos de entender que só é possível fazer deste país um lugar melhor, se nos envolvermos efecƟvamente em todas as decisões que se prendam com o seu futuro: com responsabilidade, idoneidade, compromisso e elevado grau de justiça.

Senhor Presidente do PSD e Candidato a Primeiro Ministro,

Gostaríamos de ver da sua parte, e da vossa parte, uma aƟtude que contrarie a habitual tendência dos políticos, que teimam em conƟnuar a fazer políƟca à distância e distantes dos cidadãos que os elegem.

Foi neste propósito que nasceu o Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125 – Sotavento, movimento cívico e aparƟdário, criado com o objectivo único e claro de dar a conhecer a toda a população o péssimo e inseguro estado do pavimento e da quase caótica e perigosa circulação rodoviária da EN 125. Os nossos desƟnatários são os residentes e não residentes nas áreas urbanas e não urbanas que coincidem com o troço da EN125, entre a rotunda da Aldeia Nova (limite dos concelhos de Vila Real de Santo António e Castro Marim) e Olhão.

Este troço da Estrada Nacional 125, pelo facto desta constituir uma via litoral altamente urbanizada, de características técnicas perigosas, com muitos cruzamentos e entroncamentos, pavimentos em muito mau estado, deficiente sinalização, pouquíssimas medidas de acalmia de tráfego e, consequentemente, de evidente sinistralidade e mortalidade, é conhecida no passado e no presente como “estrada da morte”. A requalificação deste troço – longe de se iniciar – continua agravar a sinistralidade. O efeito perverso, de deslocação em massa do tráfego rodoviário para a Estrada Nacional 125, pela introdução do pagamento de portagens na Via do Infante /A22, provocou um grave retrocesso na mobilidade das populações, e potenciou os acidentes rodoviários, feridos graves e mortes neste troço, que é uma verdadeira “rua urbana”. Uma tragédia imensa, verdadeiramente insustentável e terrível. Uma espécie de estado de guerra não declarado no Algarve.

Quantas mais vidas se irão perder, quantas famílias mais serão destroçadas sem dó nem piedade, pela inacção dos governos? Há que reparar, corrigir urgentemente esta injusƟça, impiedosamente tão morơfera. Não queremos ser algarvios de primeira, mas rejeitamos, de todo, tratarem-nos como algarvios de segunda!

Senhor Presidente do PSD e Candidatado a Primeiro Ministro,

Relembrar que as obras de requalificação da EN125 foram lançadas em 2009, com o objetivo de fazer desta estrada uma via segura, com perfil urbano. A concessionária, Rotas do Algarve Litoral (RAL), a quem foi atribuída a subconcessão da obra pelas Infraestruturas de Portugal (IP), não cumpriu o que estava estipulado na Parceria Público/Privada, sendo que as obras, por falta de financiamento, pararam em 2012.

Em janeiro de 2017, o senhor Ministro das infraestruturas de então, Pedro Marques, veio ao Algarve e afirmou: …”Os projectos estão todos feitos e foram discutidos com as Câmaras Municipais. As primeiras obras de requalificação do troço da EN125, entre Olhão e Vila Real de Santo António, vão começar no terceiro trimestre de 2017 para estarem prontas em 2018. As intervenções que avançam antes do final do ano são as consideradas prioritárias, nomeadamente a zona à saída de Olhão para Sotavento, a ponte do Almargem e a criação de novas rotundas até ao acesso à Praia Verde, onde inclui uma obra no valor de 28 milhões de euros.

Números da intervenção (Extensão | Custo | Prazo de conclusão):

...Troço Olhão – Ligação à A22: 1,5 km | 600 mil euros | 1º trimestre de 2018 >> Troço Olhão (acesso A22) – Tavira: 17,7 km | 6 milhões de euros | 2019/20 >> Troço Tavira – Vila Nova Cacela: 11,3 km | 5 milhões de euros | 2019/20 >> Ponte sobre o ribeira do Almargem: 800 mil euros | 2º trimestre de 2018 >> Troço Vila Nova de Cacela – Acesso A22 (Altura): 6 km | 5 milhões de euros | 2019/20 >> Troço Ligação A22 – Vila Real de Santo António: 1,7 km | 600 mil euros | 1º trimestre de 2018”…

Hoje, como poderá constatar, as referidas obras não se fizeram, com exceção da ponte do Almargem ( em situação de risco) e uma “lavagem” de alcatrão, da rotunda da Aldeia Nova até ao limite da freguesia de Vila Nova de Cacela. Para tal acontecer, teve este Movimento que, - angariar mais de 8500 assinaturas, ir a Plenário na AR, ir ao Tribunal de Contas desmascarar o governo com as suas desculpas para as obras não avançarem, mobilizar a população, toda a comunicação social e as redes sociais.

Senhor Presidente do PSD e Candidatado a Primeiro Ministro,

Consideramos que se trata de uma enorme injusƟça para com os residentes, turistas e com toda a economia do Sotavento / Levante Algarvio, levando-nos a quesƟonar se existem portugueses, algarvios e turistas de primeira e de segunda, como dissemos anteriormente.

Não nos podemos esquecer que este lado do Algarve é a porta de entrada de quase todo o turismo europeu, por via terrestre, e o acesso diário dos turistas espanhóis à nossa região e, consequentemente, ao nosso país. Não nos conformamos em dar esta péssima imagem a estes turistas, nem com a quase inevitabilidade que, enquanto residentes, temos de uƟlizar a A22 (Via do Infante), com custos monetários consideráveis

Senhor Presidente do PSD e Candidatado a Primeiro Ministro,

Um dos pontos negros idenƟficados nesta EN 125, é o cruzamento sito da Nora na EN 125, norte Santa Rita, sul Fábrica /Quinta da Ria, onde nos encontramos hoje dia 16 de novembro de 2023, cruzamento contemplado no projeto de requalificação com uma rotunda.

O que foi feito, passados todos estes anos, foi, a solução encontrada pela subconcessionária, após um alerta do Presidente da autarquia de Vila Real de Santo António, foi colocarem no dia 2 de março do corrente ano, BLOCOS DE CIMENTO no acesso à aldeia de Santa Rita, Fábrica e Quinta da Ria, como pode confirmar.

Atualmente, quem sai da aldeia de Santa Rita e pretende virar para a esquerda, é obrigado a dirigir-se para a direita e percorrer 4 quilómetros no senƟdo contrário até chegar a uma rotunda da Conceição de Tavira para proceder à inversão do senƟdo da marcha em segurança, para poder ir em direção a Vila Real de Santo António ( isto é, mais 8km). Para quem vem de Tavira e pretende virar para Aldeia de Santa Rita, tem que andar 3 quilómetros até à rotunda de Vila Nova de Cacela (perfazendo um total de 6km), para proceder à inversão do senƟdo da marcha e poder depois virar para Santa Rita.

À custa desta vergonha que aqui fizeram, os condutores invertem o senƟdo da marcha em qualquer local, com mais ou menos visibilidade, para não terem de percorrer 6, 7 e 8 kms a mais, aumentando a perigosidade nesta zona.

Senhor Presidente do PSD e Candidatado a Primeiro Ministro,

Isto é um verdadeiro “brincar com as populações ", com a vida das pessoas, das empresas e dos seus profissionais que perdem tempo, que têm custos adicionais e uma pegada ecológica muito mais elevada devido à maior quilometragem, provocada pelos caprichos e o desinteresse óbvio das enƟdades responsáveis que, em vez de resolverem um problema, criaram diversos novos, e uma enorme falta de respeito. O problema deste cruzamento tem de ser resolvido no imediato, sob pena de vermos aumentar, ainda mais, o número de mortes na EN125.

As populações locais, as empresas, os profissionais de estrada, os turistas, sofrem diáriamente com as consequências destas péssimas decisões técnicas. Nós, Algarvios do Sotavento, estamos cansados e fartos de sermos mal tratados e abandonados pelas Entidades, onde se incluem os Governos de Portugal, que nos vem ignorando ao longo de todos estes anos, mostrando o seu desprezo com a falta de invesƟmento, dificultando ainda mais as vidas das pessoas.

Senhor Presidente do PSD e Candidatado a Primeiro Ministro,

Relembramos V. Exa que o Algarve contribui com cerca de 5,5% para o PIB nacional e que, nos OE de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, não foi inscrita, nem prevista, qualquer verba para a requalificação da EN125, entre Olhão e Vila Real de Santo António, assim como no PRR, no entanto, viemos a saber que a Infraestruturas de Portugal autorizou a construção da variante de Olhão para 2024, ignorando outras necessidades como a construção de algumas rotundas, nomeadamente no cruzamento da Nora e na Praia Verde.

ConƟnuaremos a lutar com todas as armas que dispomos, contando com o apoio de todos os Algarvios e aqueles que pretendam juntar-se a este Movimento, que não é só destes, em parƟcular, mas, de todos os Portugueses e de todos os que nos visitam, estes úlƟmos, uma das principais fontes da sustentabilidade económica da região.

Senhor Presidente do PSD e Candidatado a Primeiro Ministro,

Para terminar, relembro-lhe e recordo que durante a campanha eleitoral para as úlƟmas eleições legislativas de 6 de outubro de 2019 e 30 de janeiro de 2022 o então Presidente do PSD, referindo-se a portagens e à EN 125 frisou que era «necessário eliminar e criar melhores condições de acessibilidades em regiões (…) de particular afluxo turísƟco, como a Via do Infante» e que, «algumas situações em concreto devem ser vistas, por exemplo a situação da Via do Infante é objectivamente absurda porque sabemos bem que a chamada EN 125 é um cemitério, impraƟcável, não é alternativa e portanto não é razoável». Assim, o prometido deve ser devido.

De referir ainda que desde 2021, a IP, por decisão do tribunal, pagou inicialmente uma indemnização à RAL de mais de 30 milhões de euros, estando ainda a pagar até agora um valor de mais de 1 milhão de euros mensais até à decisão final, o que lesa, muito consideravelmente, o erário público, tornando esta PPP uma espécie de cancro para as contas do país.

Os utentes, as populações, os diversos agentes, todas aquelas e aqueles que vivem, trabalham, se deslocam e visitam o Algarve também acreditam e anseiam que um novo governo, forte e responsável, é o caminho para o verdadeiro sucesso, que requer precisão, disciplina, e persistência, para que tome a medida que se afigura mais sensata e justa em relação ao Algarve – para avançar com as obras de requalificação deste troço e voltar a isentar a Via do Infante da cobrança de taxas de portagem. E o apelo que lhe fazemos é que tome as providências necessárias, caso venha a ser esse governo forte, para suspender, ou terminar com esta menƟra.

Estamos confiantes que as nossas expetativas e que as expetaƟvas do Algarve não serão defraudadas. Caso contrário, a desilusão será enorme e de consequências, mais uma vez dramáƟcas, para não dizer trágicas, a continuação de uma tragédia, agravada, no sul do país, que contribui com 5,5% para o PIB Nacional e que de retorno tem umas míseras migalhas, apenas e quando, por acaso, se lembram de nós.

Desde já, apresentamos os nossos cordiais cumprimentos ao Senhor Presidente do PSD e candidato a Primeiro Ministro e subscrevo-nos com estima e consideração.

Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125 - Sotavento