Enquadramento

Em reunião de Câmara Municipal realizada a 8 de janeiro de 2020, foi aprovada por unanimidade a proposta apresentada pelo Movimento Lagos Com Futuro (LCF), intitulada “Iluminação das muralhas”, que visava a reimplementação do projeto de iluminação cénica do pano de muralhas e torreões da cidade de Lagos.

Nessa proposta foi reconhecido que:

50. A iluminação então existente tinha sido um projeto bem planeado e bem executado, melhorando substancialmente o aspeto das muralhas e torreões;
50. Durante vários anos, essa iluminação se afirmou como um dos ex‑libris da cidade, à semelhança do que acontece noutros municípios com património histórico classificado;
50. Por diversas razões, o projeto foi interrompido, tendo a iluminação deixado de existir.

A deliberação aprovada determinava que se voltasse a implementar o projeto de iluminação das muralhas e torreões, recorrendo, se necessário, a concurso público para a sua execução, com o objetivo de dignificar novamente o património histórico e cultural de Lagos.

Constatação do lapso de execução

Volvidos mais de seis anos sobre essa deliberação votada por unanimidade pela Câmara Municipal de Lagos, constata‑se que nada foi executado no sentido da concretização do projeto aprovado.

Este facto representa um lapso grave na materialização de uma decisão política clara e consensual, tomada por um órgão executivo democraticamente eleito e amplamente divulgada como intenção estratégica para a valorização do património histórico da cidade.

A ausência de qualquer intervenção prática ou informação pública consistente sobre o andamento deste processo:

50. Fragiliza a credibilidade institucional;
50. Desvaloriza uma decisão tomada com base no interesse público;
50. Mantém um dos mais importantes símbolos identitários de Lagos sem a dignificação estética e cultural que anteriormente possuía.

Importância histórica e patrimonial das muralhas de Lagos

As muralhas de Lagos constituem um dos mais relevantes conjuntos defensivos do Algarve e um testemunho material fundamental da história da cidade.

Com origens que remontam ao período medieval e posteriores ampliações nos séculos XV e XVI, as muralhas de Lagos:

50. Refletem a importância estratégica da cidade no contexto da expansão marítima portuguesa;
50. Representam um exemplo notável de arquitetura militar abaluartada;
50. Enquadram alguns dos principais episódios da história nacional, ligados aos Descobrimentos, à defesa costeira e ao desenvolvimento urbano.

Para além do seu valor histórico, as muralhas e torreões desempenham hoje um papel central na imagem urbana de Lagos, na fruição turística e na identidade coletiva dos seus habitantes.

Relevância da iluminação cénica do património

A iluminação arquitetónica de monumentos históricos não é um mero elemento decorativo. Trata‑se de um instrumento reconhecido de:

50. Valorização cultural e simbólica do património;
50. Reforço da identidade urbana;
50. Promoção turística sustentável;
50. Melhoria da qualidade do espaço público e da vivência noturna da cidade.

Em Lagos, a anterior iluminação das muralhas e torreões:

50. Contribuía para uma leitura clara e imponente do conjunto defensivo durante o período noturno;
50. Criava um elemento distintivo da paisagem urbana;
50. Reforçava a perceção de cuidado e respeito pelo património histórico.

O seu desaparecimento deixou uma lacuna evidente na imagem noturna da cidade, sobretudo quando comparada com outras cidades históricas portuguesas e europeias que investiram com sucesso na iluminação do seu património.

Interesse público e retorno para a cidade

A reativação do projeto de iluminação das muralhas e torreões de Lagos deve ser entendida como um investimento estratégico e não como uma despesa supérflua.

Entre os principais benefícios contam‑se:

50. A valorização do centro histórico;
50. O reforço da atratividade turística ao longo de todo o ano;
50. A dinamização da economia local, nomeadamente restauração e comércio;
50. O fortalecimento do orgulho cívico e do sentimento de pertença da população.

Adicionalmente, a adoção de soluções técnicas modernas — com tecnologia LED, sistemas de controlo inteligente e eficiência energética — permite hoje reduzir custos de exploração e impactos ambientais, tornando o projeto mais sustentável do que no passado.

Conclusão

A iluminação das muralhas e torreões de Lagos não é apenas uma questão estética. É uma afirmação de respeito pela história, de valorização do património e de visão estratégica para o futuro da cidade.

Seis anos após uma deliberação unânime que reconheceu esta importância, impõe‑se corrigir o lapso verificado e dar finalmente cumprimento a uma decisão que continua plenamente atual, justificada e necessária.

Lagos não pode prescindir de um dos seus mais fortes símbolos identitários na sua plena dignidade visual e cultural.

Proposta à Assembleia Municipal de Lagos

Face ao exposto, propõe‑se que a Assembleia Municipal de Lagos delibere:

1. Tomar conhecimento da deliberação unânime da Câmara Municipal de 8 de janeiro de 2020 relativa à reimplementação da iluminação das muralhas e torreões;
2. Reconheça publicamente o lapso ocorrido na execução dessa deliberação;
3. Recomende à Câmara Municipal que, com carácter de prioridade:

50. Apresente um ponto de situação formal sobre o processo;
50. Defina um calendário concreto para a elaboração do projeto técnico e lançamento do respetivo procedimento concursal;
50. Garanta dotação orçamental para a execução da obra;

4. Determinar que seja dada comunicação pública da aprovação desta deliberação, enviando a informação à comunicação social local, regional e nacional.

Lagos com Futuro