BENSAFRIM NÃO É UM VAZIO URBANO. É UMA TERRA COM PESSOAS, MAS PS VOTA CONTRA AS PESSOAS.

No dia 29 de dezembro de 2025, a Assembleia Municipal
de Lagos tomou uma decisão que ficará marcada como um profundo
desrespeito pela vontade da população de Bensafrim. Apesar de, em 24 de
setembro de 2025, a Assembleia de Freguesia de Bensafrim e Barão de São
João, ter aprovado por unanimidade a rejeição da construção de 14 fogos
habitacionais no Largo do Mercado, Moção da autoria da LCF, a Assembleia
Municipal decidiu chumbar a moção que defendia essa mesma posição. O
resultado é claro: querem avançar com a construção no único parque de
estacionamento central da vila, ignorando quem cá vive, trabalha e
precisa deste espaço todos os dias. Lagos com Futuro e a AD votaram a
favor da moção (7 votos), respeitando a população. CHEGA e CDU optaram
pela abstenção (6 votos) — uma posição politicamente cómoda, mas
moralmente censurável quando está em causa a qualidade de vida de uma
freguesia inteira. O PS votou contra a moção, impondo a sua maioria e
escudando-se na palavra “extemporâneo” para justificar o injustificável.
Chamam-lhe extemporâneo. Nós chamamos-lhe falta de escuta, arrogância
política e desprezo pelas pessoas.

O mesmo PS que, na última campanha eleitoral, se apresentou com o slogan
“Pelas Pessoas”, demonstrou agora que, afinal, governa contra as pessoas
— contra os comerciantes, os idosos, os utentes do centro de saúde, quem
frequenta o mercado, quem precisa de estacionar para viver a vila. A
necessidade de habitação é real. Mas não se resolve destruindo espaços
públicos essenciais, nem passando por cima das populações locais, nem
ignorando decisões democráticas tomadas por unanimidade ao nível da
freguesia. Bensafrim merece respeito. A democracia local não pode ser
tratada como um incómodo. E as pessoas não podem ser um detalhe
administrativo. Esta luta é pela vila, pelo bom senso e pelo direito de
sermos ouvidos.

Moção

Lagos com Futuro vem, por este meio, submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal de Lagos a presente moção, no âmbito das suas competências políticas e representativas, considerando a relevância estratégica, social, urbanística e patrimonial do Largo do Mercado de Bensafrim e o impacto negativo que o projeto de construção de um edifício habitacional de 14 fogos neste local terá para a população da vila.

Enquadramento

1. Em 24 de setembro de 2025, a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João aprovou por unanimidade (Doc.1- Ata em minuta da reunião) uma moção que rejeita expressamente a construção de um edifício habitacional de 14 fogos no Largo do Mercado de Bensafrim, considerando que tal projeto não salvaguarda os interesses da população nem respeita a identidade e a vivência da vila;

2. Essa moção resultou de um sentimento generalizado de preocupação e descontentamento da população local, relativamente à intenção de ocupar um dos poucos espaços públicos centrais disponíveis com uma construção de elevada densidade, num local que concentra serviços essenciais e funções estruturantes para a vida quotidiana da vila;

3. O Largo do Mercado de Bensafrim é um espaço absolutamente estratégico, onde se localizam o Mercado Municipal, o Centro de Saúde, a Farmácia, serviços bancários (Multibanco), bem como a Estela Milenar, elemento de elevado valor histórico e identitário para a freguesia;

4. A redução ou eliminação dos atuais lugares de estacionamento neste espaço criará constrangimentos graves e permanentes no acesso da população a estes serviços essenciais, afetando sobretudo idosos, pessoas com mobilidade reduzida, comerciantes, profissionais de saúde e utilizadores do mercado;

5. Importa ainda salientar que o membro representante da Lagos com Futuro remeteu formalmente a moção à Junta de Freguesia no dia 18 de setembro de 2025, conforme comprovado por correio eletrónico (Doc.2 - email enviado à Junta de freguesia), antes da realização da respetiva sessão da Assembleia de Freguesia;

6. Não obstante esta posição clara, expressa democraticamente e por unanimidade por um órgão autárquico de proximidade, veio a verificar-se que a Câmara Municipal de Lagos avançou com um procedimento concursal de conceção/execução para a construção dos referidos 14 fogos, tendo o contrato sido celebrado precisamente no dia 18 de setembro de 2025 (Doc.3 - detalhe do contrato), coincidindo com a data do envio da moção à Junta de Freguesia;

7. Esta coincidência temporal levanta legítimas dúvidas quanto à articulação institucional, à consideração pela posição da população local e ao respeito pelos princípios da participação democrática e da subsidiariedade.

Considerações

A Assembleia Municipal de Lagos não pode ignorar:

- A deliberação unânime da Assembleia de Freguesia de Bensafrim e Barão de São João;

- O impacto urbanístico negativo e irreversível da construção neste local;

- A perda de estacionamento num núcleo central já fortemente condicionado;

- A descaracterização de um espaço público estruturante da vila;

- A ausência de um processo de diálogo prévio, transparente e participado com a população local;

- O risco de criação de problemas futuros de mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida.

A necessidade de habitação no concelho é real e reconhecida. Contudo, não pode ser resolvida à custa da degradação da qualidade de vida das populações locais, nem através de soluções urbanísticas que gerem mais problemas do que aqueles que pretendem resolver.

Conclusão

O desenvolvimento do concelho de Lagos deve assentar em princípios de equilíbrio territorial, respeito pelas freguesias, valorização do espaço público e escuta ativa das populações. Persistir neste projeto, ignorando a posição expressa dos órgãos autárquicos locais e da comunidade, representa um erro estratégico com consequências duradouras.

Proposta de Deliberação

Assim, ao abrigo das competências da Assembleia Municipal, Lagos com Futuro propõe, que este órgão delibere:

1. Rejeitar a construção do edifício habitacional de 14 fogos no Largo do Mercado de Bensafrim, por se considerar que o projeto cria constrangimentos urbanísticos, sociais e funcionais graves e não salvaguarda os interesses da população local;

2. Recomendar à Câmara Municipal de Lagos e ao seu Presidente o cancelamento do procedimento concursal de conceção/execução, por forma a evitar a concretização de um projeto lesivo para a vila de Bensafrim e para o interesse público;
3. Reafirmar a importância do respeito pelas deliberações dos órgãos autárquicos de freguesia, especialmente quando aprovadas por unanimidade, enquanto expressão legítima da vontade das populações;

4. Instar a Câmara Municipal a promover soluções alternativas de habitação, em locais adequados, planeados e consensualizados, que não comprometam espaços públicos centrais nem a identidade das freguesias;

5. Determinar o envio da presente deliberação à Câmara Municipal de Lagos, à Junta de Freguesia de Bensafrim e à comunicação social local e regional, garantindo transparência e conhecimento público da posição desta Assembleia Municipal.

O GRUPO SUBSCRITOR:

LAGOS COM FUTURO