O Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, participou hoje no Conselho Europeu de Agricultura e Pescas através de videoconferência devido à pandemia de COVID-19.

O Ministro congratulou-se com a rápida resposta da Comissão Europeia, nomeadamente com a proposta de alteração do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

No entanto, o Ministro considerou que as propostas da Comissão Europeia devem ir mais longe e ser reforçadas para responderem cabalmente aos problemas que os pescadores portugueses enfrentam, tendo em conta especialmente a pequena pesca costeira e as especificidades das regiões ultraperiféricas.

Por conseguinte, Portugal propôs a adoção de novas medidas, bem como a aprovação de alterações adicionais ao FEAMP, nomeadamente a possibilidade de financiar um Fundo de Garantia Salarial, com base no salário mínimo nacional, até 5% do FEAMP disponível de cada país, com vista a garantir aos pescadores algum rendimento.

Ricardo Serrão Santos pediu uma Linha de Crédito a nível nacional, para garantir a disponibilidade de tesouraria das empresas de pesca, processamento de pescado e de aquicultura, a fim de evitar o desemprego em massa neste setor. O ministro também solicitou a paragem temporária da atividade piscatória, um aumento do montante das despesas elegíveis para 5% nos planos de produção e comercialização para reforçar o papel das organizações de produtores no mercado, e a revisão do FEAMP para permitir uma compensação temporária pela perda de mercado na aquicultura.

O Ministro do Mar argumentou que "todos nós estamos a enfrentar um tsunami e não resistiremos se a orientação for apenas para nadarmos mais devagar. Nem sequer se consegue nadar durante um tsunami. O setor da pequena pesca português e europeu só sobreviverá a esta tremenda vaga se permitirmos a paragem temporária da atividade das frotas pesqueiras e isso precisa de ser apoiado financeiramente e viabilizado por meio de alterações no FEAMP".

Muito embora a proposta da Comissão ainda não contemple a possibilidade utilizar o FEAMP para financiar cessações temporárias a Presidência manifestou o apoio à posição dos Estados-Membros que defenderam esta medida, exortando a Comissão a prosseguir o diálogo com os Estados-Membros nos próximos dias.