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VIVA A NOVA VILA DE BOLIQUEIME viva o fim da Lei Relvas e as novas freguesias do Algarve

VIVA A NOVA VILA DE BOLIQUEIME viva o fim da Lei Relvas e as novas freguesias do Algarve

A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade, em votação final global, a proposta apresentada pelo Partido Socialista para a elevação da aldeia de Boliqueime à categoria de Vila.

Terra Natal da escritora e actual conselheira de Estado, Lidia Jorge, que esteve hoje presente na Assembleia da República durante a votação, do antigo Presidente da República e ex. Primeiro-ministro, Aníbal Cavaco Silva e do ex. Ministro das Finanças Guilherme d’Oliveira Martins, Boliqueime localiza-se entre as cidades de Loulé e Albufeira o que lhe confere uma centralidade ímpar que tem sido aproveitada para o desenvolvimento das actividades associadas ao turismo, sem contudo perder a a sua identidade cultural e económica, centrada nas actividades agrícolas e agroindustriais da transformação de alfarroba, comércio de frutos secos e produção de citrinos.

Jamila Madeira, deputada do PS e natural do Concelho de Loulé recorda que “esta é uma justa aspiração da população de Boliqueime que cumpre todos os requisitos legais para ser consagrada como nova vila do Algarve e de Portugal”.

A cabeça de lista dos socialistas pelo Algarve destaca ainda o papel do presidente da Junta de Freguesia, Nelson Brazão e de todos os deputados do PS eleitos nas últimas quatro legislaturas pelo Algarve que subscreveram esta iniciativa que hoje finalmente foi votada e aprovada.

A elevação da aldeia de Boliqueime a vila acabou por ser aprovada na mesma sessão parlamentar em que os deputados reverteram a chamada Lei Relvas, que em 2013 decidiu a regra e esquadro extinguir mais de mil freguesias, num processo muito contestado pelas populações locais.

O Partido Socialista sempre assumiu a reversão da Lei do PSD / CDS e a reposição das freguesias onde o processo de agregação tivesse sido contestado pelas populações, tendo criado um quadro legal que define os critérios para efectuar a desagregação.

Foi com base nesta Lei aprovada na vigência do Governo do Partido Socialista que hoje foram desagregadas 135 uniões de freguesia.

Na região do Algarve foi aprovada a desanexação de 8 uniões de freguesia que dão agora lugar às freguesias de Barão de São João e Bensafrim em Lagos, Algoz, Tunes, Alcantarilha e Pêra em Silves, Querença, Benafim e Tôr em Loulé, Conceição de Faro e Estoi em Faro, Fuzeta e Moncarapacho, em Olhão e Conceição de Tavira, Cabanas, Luz de Tavira e Santo Estêvão, em Tavira.

“Hoje é um dia bom para a democracia e para o poder local, o dia em que se corrigiram os erros de um governo do PSD e do CDS. Trouxemos finalmente justiça para estes territórios e para as populações” afirmou o deputado Jorge Botelho, que hoje defendeu na Assembleia da República em representação do Grupo Parlamentar do PS a desagregação das uniões de freguesias.

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