A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de Fevereiro/2022, realizada no dia 21 de Fevereiro, aprovou, por unanimidade, uma Proposta sobre a perigosidade no assoreamento da entrada da Barra do Porto de Lagos.

“A Assembleia Municipal de Lagos em 25 de Junho de 2018 aprovou por unanimidade uma proposta apresentada pelos eleitos da CDU sob o título “PELA URGENTE DRAGAGEM DA BARRA E CANAL DO PORTO DE LAGOS”. Nesta proposta era nomeadamente referido que “É do conhecimento público e faz parte das grandes preocupações dos sectores náuticos locais, profissionais, de desporto e lazer e outros utilizadores do porto de Lagos, a perigosidade criada pelo acentuado assoreamento da barra e canal do porto, agravado pelo cabeço de areia recentemente surgido na zona a poente da boca da barra.

Está assim criada uma gravíssima situação para todo o tipo de navegação em demanda da doca de pesca e da marina do porto de Lagos, pois que na baixa-mar das marés vivas já não permite a passagem de embarcações com calado da ordem dos 2 metros, quando a profundidade normal ali deveria de ser de 4 metros.”

Na parte deliberativa era recomendado ao Ministério do Mar a imediata dragagem da barra e canal do porto de Lagos repondo as condições de navegabilidade em segurança.

Em 19 de Agosto de 2019, em resposta ao requerimento da CDU n.º 33 de 2 de Julho de 2019, solicitando esclarecimentos se a empreitada de dragagem abrangia todo o canal e barra do porto e assoreamentos exteriores, a DGRM- Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, informou que a empreitada contemplava a dragagem da barra, canal de acesso e porto de pesca.

Esta empreitada foi concluída no final de 2019 chegando posteriormente até nós várias preocupações sobre o resultado final da intervenção, manifestado por pescadores e navegadores utilizadores da barra e do canal. Confirma-se, num curto espaço de tempo que a situação se repete, tornando-se novamente perigosa a navegabilidade na entrada da barra. A confirmar esta situação referimos a recente notícia de 29 de Janeiro de 2022, do jornal Correio de Lagos sobre o encalhe de um veleiro na entrada da barra, que os tripulantes do veleiro conseguiram, dadas as condições do estado do mar, sair a “pé” da embarcação encalhada e o Edital n.º 001/ 2022 da Capitania do Porto de Lagos alertando para o assoreamento da barra onde afirma a deteção de uma sonda reduzida com 1,3 metros no eixo do canal de entrada da barra e informa ainda que foi promulgado o ANAV n.º 006/2022 (Serviço Mundial de Avisos à Navegação), alerta de carater mundial.

Face a esta situação a Assembleia Municipal de Lagos reunida em 21 de Fevereiro de 2022 delibera:

1 - Exigir do Ministério do Mar a imediata e urgente dragagem da barra e canal do porto de Lagos, repondo as condições de navegabilidade em segurança.

2 - Dar conhecimento desta deliberação à Capitania do Porto de Lagos, Docapesca de Lagos, aos órgãos de comunicação social e publicação na página eletrónica da Assembleia Municipal.