Intervenção de José Apolinário, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I. P. e da Comissão Diretiva do Programa Regional ALGARVE 2030

• Algarve uma região europeia comprometida com os desígnios e desafios da transição climática;

• Em 2021, no Dia da Europa, a CCDR promoveu um debate sobre o Algarve face às alterações climáticas, com o Presidente da Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), Filipe Duarte Santos, o Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), António Miguel Pina, e o Diretor Regional da Agência Portuguesa de Ambiente (APA), Pedro Coelho.

O Professor Filipe Duarte Santos, um dos nossos convidados, trouxe-nos dados que os últimos 2 anos têm confirmado:

• Nos últimos 20 anos a pluviosidade média baixou 15%;
• Nos próximos 20 anos deverá diminuir mais 15 a 25%;
• a disponibilidade da água na bacia internacional do Guadiana reduziu-se 21%;
• Dados que nos interpelam a consensos, a construir consensos em torno do tema da água.
• A Estratégia Algarve 2030, aprovada em Conselho Regional ainda em 2020, e o Programa Regional ALGARVE 2030 estão fortemente e totalmente alinhados com os desafios da sustentabilidade.
• No Programa Regional ALGARVE 2030, a transição climática e a sustentabilidade concentram 44% do total dos 780 milhões de euros (M€) geridos na Região. Sublinho esta escolha quando no atual Quadro 2020 apenas mobilizámos cerca de 6% no objetivo sustentabilidade e quando, a nível nacional, a agenda de sustentabilidade mobiliza 37% do total das verbas do Portugal 2030.
• Prioridade à sustentabilidade no uso deste recurso escasso, ao ciclo urbano da água, aos investimentos na água em alta; No ALGARVE 2030, 66 M€ de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) alavancarão um montante total de investimento publico de 100 M€, em complementaridade com o Plano de Eficiência Hídrica da Região do Algarve (242 M€ conseguidos pelo Governo em conjunto com Autarcas, APA, entidades regionais e as diversas atividades económicas), perfazendo entre 2023 e 2029 um total de investimento público programado de 342 M€ na política pública de água, envolvendo investimentos na dessalinização, ciclo urbano da água, água residual tratada, eficiência e redução de perdas, abastecimento em alta.
• Ainda no Portugal 2030, o Algarve e o Alentejo desenvolverão uma iniciativa temática sobre água e ecossistemas de paisagem, abrangendo o Barrocal e a Serra algarvia, para a qual mobilizamos 50 milhões de Fundos Europeus. Um cordão verde no interior da região.
• A nossa prioridade é e deve ser a execução dos Fundos Europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e preparar a execução do Portugal 2030, mantendo e reforçando o consenso regional em torno destes investimentos, do uso inteligente da água.
• Mas logo que consignada e iniciada a obra da dessalinisadora e da captação do Pomarão, temos de desenvolver trabalho técnico sobre o que fazer pós 2026: encontrar compromissos e fontes de financiamento para uma segunda dessalinisadora de média dimensão e, também, avaliar da viabilidade de uma conduta entre o Alqueva e Odeleite, ligando duas barragens que se situam na Bacia do Guadiana, além naturalmente da Barragem da Foupana.
• Aliás, já em 2007, em matéria de recursos hídricos, no Relatório de suporte à revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve, defendia-se a necessidade de desenvolver estudos visando o reforço das disponibilidades de água a partir da Ribeira da Foupana e/ou do Rio Guadiana /Alqueva.
• Nas Empresas, o Algarve pretende introduzir a economia circular e a reutilização da água na atividade produtiva, com abordagens circulares de utilização da água, na agricultura, como nos empreendimentos turísticos, nas marinas e portos de recreio, na indústria extrativa, na atividade económica.
• Com este fim, inscrevemos no Programa Regional ALGARVE 2030 fundos destinados a instrumentos financeiros de apoio à transição climática e energética, à circularidade e à transição do processo produtivo das Pequenas e Médias Empresas (PME) sediadas na região;
• Temos já bons exemplos deste caminho de descoberta com o apoio de Fundos Europeus, em alguns hotéis e aldeamentos turísticos ou em parques aquáticos como o Zoomarine, em Albufeira, ou a piscina coberta do Aquashow, em Quarteira.
• O Algarve pretende ainda potenciar as infraestruturas tecnológicas, aumentar o investimento em inovação por parte das empresas: aqui em Faro, com a Universidade, os Municípios e as Empresas, temos agora um centro tecnológico focado no Digital, queremos ampliar a sua estrutura física, captando mais empresas e promovendo o desenvolvimento tecnológico em serviços no domínio da água.
• Especificamente para as Startups, no início de 2024, temos previsto o lançamento de avisos específicos para potenciar o Empreendedorismo associado ao conhecimento, novas empresas e novos negócios que resultem de projetos em I&D.

Saudamos este evento e acompanhamos a sua ambição: desenvolver a partir do Algarve um HUB digital de inovação, transferência de conhecimento e inovação produtiva, centrado na sustentabilidade e nos desafios da água.