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GPPCP questiona Governo a par do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública da Universidade do Algarve

GPPCP questiona Governo a par do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública da Universidade do Algarve

No passado dia 1 de Março de 2021, uma delegação do PCP reuniu com o Reitor da Universidade do Algarve (UAlg) com o objectivo de aprofundar o seu conhecimento da realidade desta instituição de Ensino Superior. Posto isto, foi emitido um Requerimento ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em virtude do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública desta instituição de ensino, em nome dos deputados João Dias e Ana Mesquita, pedindo esclarecimentos sobre o assunto.

No decurso da reunião, a delegação do PCP foi informada que nesta universidade foram regularizados os vínculos de três trabalhadores docentes e quarenta trabalhadores não-docentes no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). A regularização destes 43 vínculos precários, que se transformaram em contratos de trabalho em Funções Públicas (CTFP) por tempo indeterminado, traduziu-se, segundo o PCP, num aumento de custos com pessoal por parte da Universidade. Porém, consoante o Reitor da UAlg, esta ainda não recebeu qualquer reforço de verba por parte do Governo para responder a este aumento de custos.

No que respeita ao PREVPAP, o PCP pede ao Governo que actue no «combate a precariedade nas instituições públicas, nas quais se incluem as do Ensino Superior e da Ciência», bem como para «respeitar o compromisso de que a regularização dos vínculos seria devidamente suportada pelo Orçamento do Estado», prevenindo assim que eventuais dificuldades financeiras impedissem a sua concretização.

«É preocupante verificar que o Governo continua a não reconhecer o valor e a importância de recursos humanos altamente qualificados, muitos com longos anos de trabalho na Administração Pública. Naturalmente que daqui resulta um impacto negativo no desenvolvimento do sistema científico nacional, para além das graves consequências para a vida das instituições e dos trabalhadores», afirmam os deputados do PCP.

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