No âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021, o PCP apresentou várias propostas para a Comunicação Social. Confira.

LUSA

O carácter público da Agência Lusa tem um papel estratégico para o país é o garante da cobertura noticiosa nacional (para dentro e fora do país), sendo crucial para muitos jornais, rádios nacionais e locais, em outros suportes de informação, designadamente na internet e mesmo na televisão. A importância da agência pública noticiosa no direito a uma informação livre, rigorosa e pluralista, independente dos grandes grupos económicos, com significado expressivo na dimensão e amplitude da sua cobertura, determinada por princípios de igualdade e relevância (a que o serviço público obriga) exige que o Estado assuma as suas responsabilidades na garantia das condições necessárias para que a Agência Lusa possa cumprir as suas funções. É neste sentido que o PCP apresenta as seguintes propostas:

- Linha de financiamento para a modernização tecnológica da Lusa

- Reforço da indemnização compensatória para a Agência Lusa, incorporando 1,5 milhões de euros que ainda não foram transferidos para a Lusa

RTP

As necessidades de investimento na RTP, seja para fazer face à modernização tecnológica, à manutenção e recuperação dos diferentes edificados, à regularização de vínculos precários, à garantia do cumprimento dos direitos laborais e de progressão dos seus trabalhadores, vão-se evidenciando ao longo dos anos, tendo assumido contornos de especial agravamento com o fim da indemnização compensatória. A esta realidade acresce o facto de o Estado não ter ainda cumprido com a transferência integral dos 26,9 milhões de euros em dívida, estando em falta 16,29 milhões de euros por conta do subfinanciamento do serviço público até 2003.

O PCP propõe a transferência desta verba em falta, para que o Estado cumpra com as suas obrigações para com a RTP, sem prejuízo de outras medidas para defender e reforçar o serviço público de rádio e de televisão.

Propõe ainda uma proposta para garantir condições adequadas ao normal funcionamento da RTP-Madeira e resolver problemas geradores de instabilidade na atividade daquele Centro de Produção e concluir o processo de integração para todos os trabalhadores nessas condições.

IMPRENSA LOCAL E REGIONAL

A imprensa local e regional tem um papel importantíssimo, especialmente para a vida das comunidades onde se inserem e às quais dão voz, sendo também, muitas vezes, um elemento de ligação com muitos cidadãos que, em Portugal ou no estrangeiro, vivem longe das regiões de origem, constituindo ainda um factor de pluralidade e diversidade.

Sendo conhecidas as dificuldades sentidas actualmente pela imprensa local e regional, intensificadas no actual contexto, o PCP propõe a comparticipação a 100% do porte pago, garantindo que a imprensa local e regional tem melhores condições de chegar aos seus leitores.

RÁDIOS LOCAIS E REGIONAIS

A actual realidade das rádios locais e regionais está marcada por diferentes dificuldades, especialmente no actual contexto. Considerando a importância das rádios locais para as comunidades e regiões onde se inserem, mas também para o país, o PCP entende que importa garantir condições às rádios locais e regionais para que possam continuar a sua importante função, seja como instrumento de pluralidade e diversidade, seja como elemento de ligação às comunidades onde se inserem e de projecção dessas mesmas comunidades. Propomos a criação de um incentivo que apoie as rádios nos custos de distribuição junto do seu público-alvo, bem como no que diz respeito às infraestruturas multimédia de gestão comum, em telecomunicações, energia.