A Câmara Municipal de Lagos promoveu no passado dia 24 de Maio uma sessão de apresentação do Gabinete de Apoio à Vítima (GAVA), momento que marca o arranque oficial do funcionamento desta nova resposta social de apoio às vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica, até agora inexistente no concelho. A sua implementação resulta do Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica que foi assinado no passado mês de abril, em Faro, com a presença da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva.

Destinada aos serviços da autarquia, a sessão foi dinamizada pela TAIPA – Organização Cooperativa para o Desenvolvimento Integrado, entidade sedeada em Odemira que criou primeiramente esta resposta naquele concelho, alargou a experiência em 2016 ao concelho de Aljezur e, agora, por via deste Protocolo, estende a sua área de influência aos territórios dos municípios de Lagos, Vila do Bispo e Monchique.

Sara Horta, coordenadora do projecto, lembrou que o GAVA nasce de um conjunto de vontades individuais de diversas entidades - no caso são 34 - que se juntam para formar uma vontade colectiva e dar corpo à sua missão para com as vítimas de violência doméstica.

Tendo um âmbito geográfico supramunicipal e assentando numa lógica de acção em rede, a nova estrutura de atendimento irá funcionar de modo descentralizado, estando previstos 3 dias por semana em Lagos, em local que está a ser preparado pelo Município. Para além desse atendimento especializado, a TAIPA, enquanto entidade coordenadora, terá de promover, em articulação com as forças de segurança e os demais outorgantes do protocolo, uma resposta territorial de emergência disponível 7 dias por semana e 24 h por dia. Fazem ainda parte dos objetivos do GAVA a intervenção (de emergência, de crise e sistemática) e a prestação de serviços como o apoio psicológico, o apoio jurídico e encaminhamento para apoio social e clínico.

A equipa técnica é composta por três psicólogas e uma jurista, todas com especialização em apoio à vítima, e estará equipada com uma viatura que lhe permite fazer atendimento descentralizado para as pessoas que tenham dificuldades em deslocar-se até ao espaço de funcionamento do gabinete. Nestas situações será necessária a colaboração de outras entidades (ex. Juntas de Freguesia; Escolas; IPSS) que possam disponibilizar locais seguros para receber esse atendimento de proximidade.

Os indicadores estatísticos apresentados na sessão evidenciam bem a necessidade desta resposta, uma vez que de 2017 para 2018 o número de atendimentos feitos pela TAIPA cresceu 54% e o número de vítimas aumentou 42%. Segundo a mesma fonte, o perfil das vítimas de violência doméstica é maioritariamente feminino (92%), com idade compreendida entre os 35 e os 54 anos (45%), em situação de casamento ou união de facto (51%) e sinalizada pela GNR (38%). De acordo com os dados do destacamento territorial de Portimão da GNR, igualmente apresentados nesta sessão, em 2018 Lagos registou 41 ocorrências de crimes de violência doméstica.
Foram ainda apresentadas as muitas acções de informação e formação que a TAIPA tem promovido junto de públicos-alvo específicos, assim como campanhas de sensibilização que abordam as várias dimensões da violência (violência doméstica; violência contra as mulheres; violência no namoro; violência doméstica na pessoa idosa), a título de exemplo daquilo que se pode fazer em cada território, consoante a problemática mais sentida, visando a sua prevenção.

Informação complementar:

O protocolo anteriormente referido foi subscrito pelos Municípios de Lagos, Aljezur, Vila do Bispo, Monchique e Odemira, territórios que estavam a descoberto de respostas de prevenção e combate à VMVD ou a carecer de manutenção e melhoria da resposta existente. A parceria envolve ainda a AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, para além de outras entidades das áreas da Saúde, Educação, Emprego, Justiça, Reinserção Social, Forças de Segurança e Proteção Civil.

A criação do GAVA envolve um encargo financeiro anual de dez mil euros para a Câmara Municipal de Lagos, que visa comparticipar o funcionamento desta nova estrutura de atendimento, sendo o restante financiamento assegurado pelo Governo e pelos demais municípios abrangidos.

Esta nova geração de Protocolos de Territorialização - iniciativa da Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade - integra a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal Mais Igual. Para o Município de Lagos representa a oportunidade de criar respostas para fazer face ao fenómeno da violência doméstica, uma vez que a intervenção social neste âmbito (seja ao nível da prevenção, seja ao nível da proteção das vítimas) foi identificada como prioritária no Diagnóstico Social do Município de Lagos de 2015. O protocolo agora firmado constitui, por outro lado, uma mais-valia para o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação que a autarquia está em elaborar.