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Estudo de Impacto Ambiental da Dessalinizadora na região do Algarve já está em consulta pública

Estudo de Impacto Ambiental da Dessalinizadora na região do Algarve já está em consulta pública

Como é do conhecimento geral, a região do Algarve tem vindo a sofrer, ao longo dos últimos anos, ciclos de seca prolongada associada a uma situação de escassez hídrica já considerada estrutural, resultando numa diminuição dos volumes de água armazenada nas várias origens disponíveis, estando esta situação a ser monitorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), pela Águas de Portugal (AdP) e pelas Águas do Algarve (AdA).

Por forma a minimizar esta situação, diversos estudos apontam para o recurso à dessalinização de água do mar como uma das medidas estruturais possíveis para o reforço da capacidade de produção de água. Esta opção integra o conjunto de medidas que corresponde igualmente a uma necessidade estratégica ligada às disponibilidades e reservas de água na região, tal como identificado no Plano Regional de Eficiência Hídrica da Região do Algarve e contemplado na Componente C09 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na Submedida 6 – Promover a dessalinização de água do mar, cujo beneficiário direto é a Aguas do Algarve.

Nesta conformidade, estão a ser dados os passos necessários para esta concretização. Tratando-se de um projeto sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental, este foi submetido pela Águas do Algarve em 2023/07/19 à Autoridade de AIA (APA), já tendo passado pela fase de apresentação e envio de informação adicional solicitada pela Comissão de Avaliação. Desta forma, em 2023/10/27 foi obtida a decisão de conformidade do EIA, sendo com satisfação que informamos que a consulta pública já está disponível, tendo como prazo previsto de 2023/11/06 até 2023/12/19, esperando-se que a mesma seja participada.

Recorda-se que a construção da Dessalinizadora do Algarve é uma das medidas financiadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para a gestão da Água na região, com um investimento de cerca de 90 milhões de euros. O Projeto da Solução de Dessalinização na região do Algarve prevê o aumento da resiliência dos recursos hídricos, através de um acréscimo das disponibilidades hídricas e da ligação entre sistemas em alta, em cerca de 16 hm3/ano.

Trata-se da concretização de uma alternativa capaz de garantir a resiliência do abastecimento público à população da região do Algarve, mesmo em períodos de seca prolongada, visando a garantia de disponibilidade de água para os consumos atuais e futuros.

O Projeto permitirá igualmente o aumento da resiliência do sistema de abastecimento público de água para todo o Algarve tendo em conta o comportamento sazonal dos consumos verificados e o facto de a água proveniente do processo de dessalinização ir alimentar o sistema de distribuição gerido pela Águas do Algarve para servir a região.

As medidas previstas para dar mais resiliência ao sistema de abastecimento de água do Algarve, onde se incluem a dessalinização, a produção de água para reutilização e o reforço da capacidade de regularização dos sistemas de armazenamento, a par de medidas de contingência de limitações ao aumento da procura e controlo das captações de águas subterrâneas, irão garantir um acréscimo de disponibilidade média anual de água de 17 milhões de metros cúbicos já em 2023, totalizando um acréscimo anual acumulado de cerca de 69 milhões de metros cúbicos em 2026 em toda região do Algarve.

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