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Em Albufeira os requerimentos no âmbito das obras particulares são submetidos através de meios digitais

Em Albufeira os requerimentos no âmbito das obras particulares são submetidos através de meios digitais

Devido à necessidade premente de reduzir a concentração e o contacto entre as pessoas, no âmbito das medidas inerentes ao Estado de Emergência associado à pandemia da COVID 19, a Câmara Municipal de Albufeira determinou, logo a 12 de Março, que o atendimento ao público seria realizado por via não presencial.

Os serviços continuam a funcionar, sendo privilegiado o contacto telefónico ou através de email. Os requerimentos/pedidos no âmbito das Obras Particulares devem ser submetidos, preferencialmente, com recurso a meios digitais.

Face à evolução da doença é essencial ficar em casa, pelo que a Câmara Municipal de Albufeira reorganizou os serviços de forma a conseguir responder às necessidades dos cidadãos, mas evitando, sempre que possível, o contacto entre pessoas. Os serviços administrativos têm agora num novo horário, entre as 9h00 e as 15h00, sendo o atendimento ao público efetuado por via não presencial. Para facilitar o processo, a autarquia disponibilizou publicamente uma listagem com os contactos dos serviços considerados essenciais, sendo que vários trabalhadores estão a funcionar em regime de teletrabalho.

No que diz respeito às Obras Particulares, os interessados devem submeter os seus pedidos/requerimentos – preferencialmente – por correio eletrónico, em formato digital.

O requerimento e os documentos necessários devem ser apresentados em formato digital e remetidos para o email: geral@cm-albufeira.pt. O requerimento deve estar devidamente assinado pelo requerente, de preferência, assinatura digital ou, caso não seja possível, assinatura manuscrita e deve ser remetido acompanhado dos seguintes documentos: Comprovativo do pagamento da taxa aplicável à pretensão, nos termos do previsto no Regulamento de Taxas e Outras Receitas (Regulamento nº 395-A/2010, de 3 de maio, na redação vigente) e Ficheiro zip referente a todas as peças desenhadas e escritas, que compõem o pedido, o qual deverá ser instruído nos termos previstos no artigo 2º do “Manual de Procedimentos relativos aos Pedidos para Realização de Operações Urbanísticas” anexo ao R.O.U.M.A.

Para efeito de pagamentos, o IBAN do Município de Albufeira é o seguinte: PT 50003500180000050063011.

Refira-se, que só em casos excecionais, devidamente justificados, os requerimentos/pedidos podem ser remetidos por correio, para o seguinte endereço: Câmara Municipal de Albufeira – Rua do Município – A/C do D.P.G.U. – 8200 – 863 Albufeira.

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