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Eleições Autárquicas 2021: Município de Lagos disponibiliza informações para recenseamento eleitoral de migrantes


Em colaboração com a Comissão Nacional de Eleições, o Alto Comissariado para as Migrações lançou informações úteis para migrantes no âmbito das próximas Eleições Autárquicas de 26 de Setembro.

Estas informações são relativas aos direitos eleitorais e requisitos para o recenseamento eleitoral das comunidades imigrantes residentes em Portugal, sendo que o mesmo deve acontecer até ao 60.º dia anterior ao dia da eleição na junta de freguesia da área de residência indicada no título válido de residência do interessado.

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Quem pode votar?

Todos os cidadãos portugueses e brasileiros com estatuto de direitos políticos iguais;

  • Cidadãos da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França , Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Polônia, República Tcheca, Romênia e Suécia);
  • Cidadãos do Reino Unido com residência em Portugal antes do Brexit;
  • Cidadãos do Brasil (sem igualdade de estatuto) e Cabo Verde com residência legal em Portugal há mais de dois anos;
  • Cidadãos da Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai e Venezuela e com residência legal em Portugal há mais de três anos.

Saiba como votar, em inglês, aqui ou aqui.

Caso tenha dúvidas, poderá também assistir ao vídeo acima.

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