A Assembleia Municipal de Lagos na sua Sessão Ordinária de abril/2019, realizada no dia 29 de Abril, aprovou, uma Moção, por unanimidade, a enviar ao Governo, referente à electrificação e modernização da Linha do Algarve.

“Desde há vários anos que os órgãos autárquicos do município de Lagos, designadamente, através de moções unanimemente aprovadas na sua Assembleia Municipal, tem vindo a exigir a melhoria da qualidade do serviço ferroviário na Linha do Algarve, reclamando a modernização da via férrea, a retificação do traçado, a electrificação dos troços ainda não electrificados, a modernização e conforto do material circulante e a maior abrangência de horários, entre outras reivindicações.

É atualmente reconhecida a importância e eficiência do caminho de ferro no transporte de grandes cargas e volumes, no transporte de grandes quantidades de pessoas, na segurança, velocidade, comodidade, reduzida pegada ecológica, e também no papel na integração e conexão dos vários países e regiões. A Europa aposta na modernização do transporte ferroviário.

Segundo dados da Infraestruturas de Portugal, S. A., em 2016, na Linha do Algarve foram transportados mais de 1.700.000 passageiros regionais e 780.000 passageiros de comboios de longo curso com origem ou destino na região.

O Governo apresentou em 2016 o Programa Ferrovia 2020, que contempla cerca de 680 quilómetros de intervenção, e que tem como objetivos, aumentar a competitividade do transporte ferroviário, melhorar as ligações internacionais e promover a interoperabilidade ferroviária. Este programa contempla a intervenção em corredores complementares, nos quais se inclui a Linha do Algarve.

O Programa Ferrovia 2020, expressamente, prevê as seguintes intervenções na Linha do Algarve:

- A eletrificação e trabalhos complementares que garantam as condições para eletrificação nos troços entre Faro e Vila Real de Santo António e entre Tunes e Lagos de modo a permitir a utilização de tração elétrica pelos serviços regionais entre Lagos e Vila Real de Santo António;

- A ampliação da subestação de tração eléctrica de Tunes e Construção de nova subestação de tração elétrica em Olhão bem como o ramal de alimentação elétrica desta última;

- A instalação da alimentação de socorro aos sistemas de sinalização e telecomunicações existentes;

- Trabalhos associados aos sistemas de telecomunicações ferroviárias (Suportes Físicos de Transmissão, Sistemas de Alimentação, Rede de Suporte à Exploração, Supervisão Técnica de Infraestruturas, Rede Telefónica de Exploração Fixa, Sistema de Informação ao Público, Videomonitorização, Sistemas de Controlo de Acessos e Telecomando de Energia e construção de infraestruturas de caminhos de cabos para os sistemas de telecomunicações e RCT+TP).

O comboio continua a ter cada vez mais procura por parte de empresas carregadoras, estudantes, cidadãos e turistas e há recentes incentivos ao uso de transportes públicos. Há muito que se exige a melhoria em quantidade e qualidade da oferta e o alargamento dos horários na região algarvia, de forma a que esta sirva cabalmente a procura regional e a dinâmica turística. O Algarve é, atualmente, fruto do crescimento populacional constante, do aumento do seu PIB, da sua economia, especialmente do turismo, uma área metropolitana, tendendo a sua rede de transportes para as óticas urbana e suburbana.

É urgente acabar com a actual situação de degradação do serviço ferroviário no Algarve, que se constitui como fontes de prejuízo para a economia e o turismo, poluição desnecessária, desconforto, desmoralização para os utentes e uma vergonha para Portugal.

Uma vez que, nem tudo pode ser mau, há que dar realce e louvar a atitude dos municípios algarvios e da Comunidade Intermunicipal do Algarve pela adesão ao Programa de Apoio à Redução Tarifária, por forma a estimular o uso dos transportes públicos na região. A este estímulo para a procura, a oferta terá de ter a dinâmica correspondente.

O comboio chegou a Faro a 31 de julho de 1889, o ramal de Tunes a Ferragudo abriu a 15 de fevereiro de 1903 e, finalmente, chegou a Lagos a 30 de julho de 1922. O comboio fará este ano de 2019, a vetusta idade de 130 anos no Algarve e, cada vez mais, deixou de ser uma recordação do passado para ser uma exigência do futuro.

Por conseguinte, a Assembleia Municipal de Lagos, na sua Sessão Ordinária de abril de 2019:

a) vem apelar ao Governo e à Infraestruturas de Portugal, S. A. que ponha em obra, com a maior brevidade, os investimentos previstos pelo Programa Ferrovia 2020 para a Linha do Algarve, que ponha em execução a renovação do material circulante na linha do Algarve, aumente a oferta para passageiros e alargue os horários;

b) exortar o Governo a ser ousado e que planeie, para o futuro, a ferrovia algarvia numa ótica de comboios urbanos e suburbanos e, em função de estudos de mercado, sem esquecer a oferta noturna, aproveite para renovar o traçado da via em função dos aglomerados urbanos atuais e futuros, prevendo, se necessário, a sua duplicação, que contemple a ligação ao Aeroporto Internacional de Faro e a conexão ferroviária à Andaluzia.