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DGRM divulga abertura das candidaturas ao segundo Aviso do PRR – PESCAS

DGRM divulga abertura das candidaturas ao segundo Aviso do PRR – PESCAS

Apoio à transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do sector da Pesca e da Aquicultura

A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que, desde 16 de Dezembro de 2022 e até às 17 horas do dia 28 de Fevereiro de 2023, estão abertas as candidaturas ao 2.º Aviso do PRR-PESCAS, destinado a apoiar a transição energética e redução do impacto ambiental para empresas do sector das Pescas e da Aquicultura. Pretende-se com este Aviso desenvolver um conjunto de investimentos e reformas que devem contribuir para as seguintes dimensões: resiliência, transição climática e transição digital.

O concurso agora aberto, incluído na componente 10 – Mar, integrada na Dimensão “Transição Climática”, visa promover a inovação, a modernização dos processos, a redução da pegada de carbono e a economia circular nas empresas e organizações da fileira do pescado, nesta se incluindo a pesca, a aquicultura e a indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura.

Assim, ao abrigo do presente Aviso poderão ser apresentados projetos enquadráveis numa das seguintes tipologias:

  • Digitalização e/ou modernização de processos, de actos declarativos e de documentação estatutária;
  • Eficiência energética;
  • Redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;
  • Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;
  • Melhoria das condições de trabalho nas instalações aquicultura e indústria transformadora;
  • Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;
  • Economia circular no Sector das Pescas e Aquicultura.

A dotação afecta ao presente concurso, na componente de incentivo não reembolsável, é de 11 milhões de euros, assim distribuídas:

  • Embarcações de pesca – 8 M€
  • Restantes tipologias – 3 M€

Apenas são elegíveis candidaturas apresentadas por beneficiários PME (Pequenas e Médias Empresas) certificadas, cuja missão esteja relacionada com o exercício de atividades ligadas ao sector da Pesca e da Aquicultura.

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