12,6 milhões de euros para financiamento de projectos 

Prazo até 15 de Fevereiro de 2022

A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que se encontra aberto, a partir de hoje e até ao dia 15 de Fevereiro de 2022, o período de apresentação de candidaturas para a transição verde e digital e a segurança nas Pescas, no âmbito da Componente 10 – Mar, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Pretende-se com este Aviso apostar na inovação, na modernização dos processos, na redução da pegada de carbono e na economia circular das empresas e organizações da fileira do pescado, nesta se incluindo a pesca, a aquicultura, a transformação, a comercialização e os portos de pesca.

Pretende-se, ainda, a alteração de comportamentos no sentido da obtenção de resultados de uma forma mais eficiente e ambientalmente mais sustentável, contribuindo para assegurar a redução das emissões de gases com efeito de estufa por parte das atividades da economia do mar até 2030, visando os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.

O presente aviso tem uma dotação de 12,6 milhões de euros e tem como objectivo selecionar 40 candidaturas com vista à celebração de contratos de financiamento que irão promover a execução de projectos que apoiam a inovação, a transição energética e a redução do impacto ambiental para entidades do Sector da Pesca, incluindo a Aquicultura.

São suscetíveis de apoio os projectos enquadráveis nas seguintes tipologias:

a) Digitalização de processos, de atos declarativos e de documentação estatutária a bordo das embarcações;

b) Eficiência energética, redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;

c) Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;

d) Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;

e) Economia circular no Sector das Pescas e Aquicultura.

As candidaturas deverão ser apresentadas através do “Balcão de Candidaturas” do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IP.