Os deputados socialistas eleitos pelo círculo de Faro questionaram hoje, dia 5 de Março, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação sobre o encerramento do serviço de distribuição postal no Município de Monchique e a sua transferência para o Município de Portimão, alertando o responsável pela tutela para a necessidade de reverter esta decisão dos CTT.
Na pergunta, os parlamentares começam por lembrar que «são comuns as notícias de encerramento de estações dos CTT e os protestos das populações e dos seus autarcas pelo encerramento de múltiplos centros de distribuição e conhecidas as avaliações negativas à degradação dos indicadores de qualidade do serviço postal prestado pelos CTT, evidenciados nos relatórios da Anacom».
Luís Graça, Jamila Madeira, Joaquina Matos, Ana Passos e Francisco Oliveira referem que, no Município de Monchique, «o início do ano de 2021 ficou marcado pelo alerta dos autarcas do Partido Socialista» para o encerramento do serviço postal e a sua transferência para o Município de Portimão.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Monchique aprovou por unanimidade uma moção em defesa dos serviços dos CTT neste concelho, proposta pelos eleitos do PS, onde se sublinhavam as implicações negativas do encerramento deste serviço, «nomeadamente na degradação dos prazos de distribuição do correio e no previsível aumento de extravios e devoluções».
«Não nos parece aceitável, perante o esforço que o Governo tem efetuado de diferenciação positiva dos territórios do interior e de combate à desertificação humana dos territórios de baixa densidade, visando um desenvolvimento mais equilibrado, mais justo e mais sustentável do pais, que uma empresa concessionária de um serviço publico essencial às populações se retire deste esforço colectivo e abandone precisamente esta parte de Portugal já de si mais desprotegida, isolada e carenciada», defendem os deputados do PS.
Estes parlamentares sublinham ainda que os CTT, «enquanto empresa concessionária do serviço postal universal, estão obrigados a assegurar o cumprimento de um conjunto de obrigações estabelecidas na lei e no contrato de concessão", pelo que consideram ser "evidente que o encerramento do serviço de distribuição postal de Monchique e a sua transferência para Portimão implicará uma clara degradação das condições de prestação dos referidos serviços».
Assim, os parlamentares socialistas eleitos por Faro questionam o ministro Pedro Nuno Santos sobre «a necessidade de reverter a decisão dos CTT de transferir a operação de distribuição de correio postal de Monchique para o concelho de Portimão, assim como dos seus profissionais afectos».