No debate na especialidade do Orçamento de Estado 2024 que decorre na Assembleia da República e que poderá ser aprovado, caso a decisão do Presidente da República quanto à dissolução do órgão legislativo seja posterior a 29 de novembro, o deputado Rui Cristina defendeu “uma política habitacional transversal, aliando o sector privado, o público e o cooperativo. 

Há que criar uma oferta para famílias carenciadas, mas abrangendo também as de rendimento médio”.

Para resolver a crise da habitação, o PSD apresentou uma proposta que foi ignorada pelo Partido Socialista, mas que não se pode diluir e continuaremos a pugnar pela sua execução, assegurou no parlamentar na audição com a titular do setor da habitação.

“O impacto negativo das medidas do programa Mais Habitação aprovado pelo Partido Socialista assumem contornos de total desajuste com a realidade dos algarvios”, alegou na sua intervenção.

O Algarve é o paradigma da crise de habitação que afeta o país. Há uma assimetria muito grande de alojamentos para compra e arrendamento turístico e outros destinados a residência permanente. A região suporta “uma exuberância de preços” no edificado, que esconde os dramas de muitas famílias a que o Programa mais habitação não dá resposta. A crise afeta os residentes, empresas que precisam de trabalhadores, que não se podem fixar na região por falta de alojamento e principalmente os jovens.

Outra das questões com que se insurgiu refere-se às novas regras do Alojamento Local. A verdade é que ficou demonstrado o desnorte total do Ministério da Habitação, já que serão prejudicadas milhares de pessoas, com medidas como a suspensão de novos registos Alojamento Local.

Para Rui Cristina “considerar que a cidade de Quarteira equivale à freguesia lisboeta de Santa Maria Maior, que Olhão iguala freguesias do centro histórico do Porto, sem olhar para especificidades regionais, é um logro de consequências economicamente devastadoras. E de pesadas consequências sociais”.

Ignorar as propostas sérias do PSD, para depois apresentar como uma das soluções milagrosas a destruição do Alojamento Local que já se responsabiliza por cerca de 50% do alojamento turístico a nível nacional, é uma armadilha, não é uma solução, sublinhou.

Os empreendedores individuais investiram nas suas propriedades, assumiram encargos, com empréstimos, salários dos postos de trabalho diretos e os das atividades relacionadas. Negócios que vão ser destruídos.

E recordou ainda que o dinheiro do PRR tem de ser aplicado até 2026, uma oportunidade de ser um financiamento a cem por cento, até haver dinheiro. Temos o exemplo de Loulé: O programa habitacional da autarquia destinado a habitação social, só estará concluído em 2030.