Numa pergunta dirigida ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, os deputados do CDS-PP Cecília Meireles e João Gonçalves Pereira pedem ao Governo medidas de auxílio para as empresas do sector das diversões em tempos de Covid-19.

Os dois deputados querem saber que medidas tenciona o Governo adotar para auxiliar as mais de 800 microempresas do sector das diversões, em risco de sobrevivência devido à paralisação da actividade por causa da pandemia da Covid-19, se o Executivo equaciona medidas que levem em conta a especificidade deste sector, incluindo algumas das que estão a ser reivindicadas pelos seus empresários, como a adequação das moratórias fiscais e dos créditos à paragem destas actividades, que se prolongará certamente durante todo o seu período sazonal anual de actividade, bem como a suspensão da validade de todos os documentos relativos a esta actividade, em particular certificados de inspecções dos equipamentos de diversão e seguros, e, ainda, se vai o Governo dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 80/2013, aprovada por todos os partidos, que “recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas específicas de apoio à sustentabilidade e valorização da actividade das empresas itinerantes de diversão”.

A suspensão de actividades económicas devido à pandemia da COVID-19 lançou o sector das diversões, constituído por mais de 800 microempresas, numa crise profunda.

Estas empresas têm, na sua esmagadora maioria, uma actividade sazonal, o que significa que o sector está paralisado praticamente desde Outubro do ano passado, cumprindo o chamado período de carência, e que a sua actividade habitual devia ter sido retomada no passado mês de Março; como é óbvio, tal não aconteceu devido à crise gerada pelo novo coronavírus.

Festas, feiras e romarias agendadas até final de Junho foram canceladas e idêntica atitude já foi assumida por alguns municípios e outras entidades em relação a Julho.

Segundo a Associação Portuguesa de Empresas de Diversão (APED), grande parte das empresas do sector são compostas pelo agregado familiar.

O presidente da APED já alertou que “se não forem adotadas medidas de apoio directo, mais de 90 por cento do sector terá morte antecipada”.

Municípios, juntas de freguesia e outras entidades promotoras de feiras, festas e romarias já antecipam cancelamentos até mais de três meses, isto é, se nada se alterar, a paralisação poderá durar 18 meses, até Março do próximo ano.

As medidas do Governo de auxílio ao sector contemplam, a nível de impostos e apoios financeiros, os próximos três meses, e a nível bancário (moratórias) os próximos seis, mas segundo o presidente da APED as empresas já não conseguem cumprir agora, muito menos daqui a seis meses.

A receita actual destas empresas é nula e permanecerá assim até que o risco de contágio pelo SARS-CoV-2 continue a obrigar à suspensão da sua actividade.