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Contributos do Vereador da CDU de Lagos para as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023

Contributos do Vereador da CDU de Lagos para as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023

No exercício das suas funções, o vereador da CDU na Câmara Municipal de Lagos, Alexandre Nunes apresentou para a discussão da preparação das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento 2023 as seguintes propostas:

1- Proceder à revisão dos Planos de Urbanização de Lagos e da Meia Praia.

2 - Elaborar os Planos de Urbanização das Vilas da Luz e de Odiáxere.

3 - Proceder à revisão dos Planos de Pormenor de Bensafrim, Barão de S. João, Espiche, Portelas, Chinicato, Zona Envolvente à Estação da CP de Lagos, Almádena, Sargaçal, ultrapassados que estão mais de 10 anos de vigência.

4 - Criação de Áreas de Reabitação Urbana nas Vilas de Odiáxere e de Bensafrim e na Povoação de Barão de S. João.

5 - Elaborar o Plano Municipal de Mobilidade com eliminação de barreiras arquitectónicas.

6 - Promover debates públicos sobre um programa para os projectos do parque Júdice Cabral, da terceira fase da zona envolvente das muralhas e do espaço da antiga Escola EB 2,3 nº 1, Rossio S. João.

7- Promover parcerias com instituições de nível Universitário para investigação em campos inovadores e de modernização de actividades tradicionais.

8 - Retomar a realização do Congresso das Terras do Infante.

9 - Criar novas Hortas Urbanas em Espaços Municipais.

10 - Promover a compostagem comunitária e doméstica de forma faseada no concelho, com apoios, incentivos e formação.

11- Promover a recolha selectiva de resíduos alimentares dos estabelecimentos de restauração e similares.

12 - Criar o Conselho Municipal de Habitação.

13 - Elaboração da Carta Municipal de Habitação.

14 - Criar meios eficazes para cumprir com celeridade os programas habitacionais.

15 - Promover periodicamente reuniões da Câmara Municipal com o objectivo único de acompanhar a execução dos planos de Habitação e sua actualização em função das novas realidades (aumento do número de pedidos).

16 - Recuperar e actualizar o projecto municipal existente e construir o Parque Urbano de Lagos.

17- Apoiar o acesso ao mundo do trabalho por pessoas com deficiência.

18 - Elaborar o Plano Municipal de Apoio ao envelhecimento activo.

19 - Criar o cartão municipal sénior.

20 - Criar uma oficina solidária para apoio a pequenas reparações.

21- Criar o serviço Tele Assistência Domiciliária para apoio a pessoas idosas que vivam sós.

22 - Dar cumprimento à inventariação para os vários graus de classificação do património histórico, cultural e de memória do concelho.

23- Criar um Programa de recolha oral das tradições, costumes, profissões e lendas do nosso concelho.

24 - Criar o Fórum Municipal da Cultura e elaborar o plano estratégico da cultura com a participação activa dos agentes locais.

25 - Executar o Projecto de reabilitação para a Biblioteca Júlio Dantas.

26 - Dinamizar o programa Promoção da Leitura na Biblioteca e nos Polos das Freguesias.

27- Criar catálogos digitais do acervo bibliográfico da Biblioteca e do centro de documentação do Museu José Formosinho.

28 - Definir a localização / Construção ou outra forma de instalação do Arquivo Municipal.

29 - Promover a acessibilidade digital para todos nas páginas electrónicas do Município.

30 - Substituir a Revista Municipal por um Boletim Municipal Informativo com edição bimensal

31- Repor a Mostra de Lagos com o nome Bienal de Artes Joaquim Bravo e criar no seu âmbito os prémios João Cutileiro Escultura, Falcão Trigoso Pintura.

32 - Vitalizar e dar sentido de intercâmbio cultural e cívico às geminações de Lagos.

33 - Estimular a comunidade Estrangeira residente a participar, valorizando a sua cultura e contributo para a promoção e valorização do Concelho.

34 - Revisão da Carta Educativa.

35 - Aumentar a oferta pública do Pré Escolar, com a construção de novas salas.

36 - Promover a realização da Assembleia das Crianças em Parceria com a Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia e Agrupamentos Escolares.

37- Criação da Escola Municipal de Trânsito, retomando propostas aprovadas e anunciadas pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Lagos.

38 - Criar o Fórum da Juventude.

39 - Estabelecer o Mês de Maio como mês da Juventude, com a participação de Associações Juvenis e de Estudantes e realização do Festival da Juventude.

40 - Criação do Orçamento Participativo Jovem de Lagos.

41- Reforçar as Bolsas de Estudo para estudantes e criar bolsas de investigação.

42 - Elaborar um plano anual de publicações editoriais da Câmara Municipal.

43 - Criar no Centro Histórico Circuitos fechados contínuos e gratuitos , em pequenas viaturas eléctricas de passageiros, dando especial acesso a Comércio Local e Serviços.

44 - Valorização da Nossa Doçaria com a criação na Época da Páscoa de uma iniciativa intitulada « Doçaria no Convento do Carmo ».

45 - Dar um novo impulso ao Orçamento Participativo.

46 - Elaboração da Carta Municipal dos Equipamentos de Saúde

47 - Elaboração da Carta Desportiva de Lagos.

48 - Repor em funcionamento os Conselhos Municipais da Juventude e da Segurança que incompreensivelmente passado um ano de mandato ainda não iniciaram funções

Propondo também que sejam incluídas nas GOP 2023 as propostas apresentadas pela CDU e aprovadas pela Câmara Municipal de Lagos neste primeiro ano de mandato.

E ainda reivindicar junto do governo:

1- Exigir novas valências para o Hospital Terras do Infante

2 - Nos Cuidados primários reforçar o número de médicos de família.

3 - Eliminação das Portagens da via do infante.

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