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Conselho Regional da CCDR Algarve participa na consulta pública do plano ferroviário nacional

Conselho Regional da CCDR Algarve participa na consulta pública do plano ferroviário nacional

O Plano Ferroviário Nacional (PFN) constitui uma proposta estruturada visando acelerar a transferência modal para a Ferrovia, com o propósito de aproximar o País dos melhores padrões europeus (passar de 4,6% para 20% de quota modal no transporte de passageiros e de 13% para 40% de quota moda no transporte de mercadorias), tendo por horizonte temporal indicativo o ano 2050.

Na reunião do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da Região Algarve realizada no dia 22 de fevereiro de 2023, que contou com a apresentação do PFN a cargo do secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, após discussão das opções e propostas vertidas no Plano com impacto na região, os conselheiros consensualizaram uma tomada de posição conjunta, que se traduziu na remissão de um contributo no âmbito da consulta pública que decorreu até ao dia 28 de fevereiro.

Nesse contributo defende-se a solução A + B com a definição concreta de um calendário que sirva adequadamente a região, a sua população e os seus visitantes, passando a ferrovia a constituir uma alternativa fiável, frequente e segura perante as demais ofertas de conexão com o país, ainda hoje dependentes de intervenções que limitam tal integração (ex: renovação da linha do sul, no troço Torre Vã – Tunes).

De igual forma, solicitam-se respostas efetivas a um conjunto de necessidades que a região apresenta, designadamente na reativação da concordância em Tunes, potenciando as ligações a Barlavento, mas também na realização de obras de reabilitação em diversas estacões e apeadeiros, há muito desativadas, inibindo o pleno potencial do modo ferroviário na região. A título de exemplo, na Estação de São Marcos da Serra no Concelho de Silves, onde apenas se faz o cruzamento entre comboios, não permitindo o embarque e desembarque de passageiros.

A ambição que o Plano estabelece, “deve ser antecipada, para que não tenhamos de esperar mais 30 anos”, lê-se. Seria expetável que já em 2030, o Algarve tenha patente parte das intervenções propostas, sob o risco de acentuar as diferenças e a clivagem com o restante território nacional, isolando a região e afastando-nos de dinâmicas de competitividade há muito desejadas. No que respeita à mobilidade e em particular à ferrovia, “o Algarve não pode estar sempre no fim da linha”, defende-se.

Há que clarificar que as hipóteses alternativas para a ligação Alfa entre Lisboa e o Algarve, devem efetivamente ser complementares, mas acompanhadas de compromisso político e orçamental na sua concretização e impacto, com calendário adequado às legítimas expetativas da região, permitindo reduzir 30 minutos o tempo de deslocação entre o Algarve e a capital, competindo diretamente com os modos rodoviário e aéreo. De igual forma defende-se a prioridade ao desenvolvimento estruturado e concretização da linha Lisboa - Évora - Beja – Faro, com a estratégica ligação a Sevilha, impulsionando os corredores de transporte no quadro das Redes Transeuropeias (RTE), com interligações harmoniosas no transporte ferroviário transfronteiriço, incluindo nas regiões mais periféricas no contexto europeu, onde se enquadra o sul peninsular.

O Conselho Regional é o órgão consultivo da CCDR representativo dos vários interesses e entidades , designadamente Municípios, Universidade, parceiros sociais , associações de ambiente e desenvolvimento local, entre outras entidades.

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