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Congratulação pela aprovação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030

Congratulação pela aprovação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030

A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de Dezembro/2021, realizada no dia 27 de Dezembro, aprovou uma Moção a congratular a aprovação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.

“Foi aprovada no passado dia 16 de Dezembro de 2021, pelo Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.

Segundo o Governo, este instrumento visa concretizar uma abordagem multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas tendo em vista a erradicação da pobreza.

A estratégia agora aprovada é uma das reformas previstas no Programa de Recuperação e Resiliência, sendo as suas medidas previstas no programa Portugal 2030, por forma a se garantir a coerência e eficácia dos investimentos a serem promovidos.

Segundo o Governo, esta estratégia está enquadrada no desafio estratégico de redução das desigualdades, define seis eixos prioritários de intervenção, em estreita articulação com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Pretende-se retirar 660 mil pessoas da situação de pobreza, sobretudo alcançar a redução para metade da taxa de pobreza nas crianças, retirando 170 mil crianças dessa condição.

Assim, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida a 27 de Dezembro de 2021, delibera:

1 - Congratular-se pela aprovação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.

2 - Remeter aos órgãos de comunicação social.”

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