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Chega: Dívida da Câmara Municipal de Portimão

Chega: Dívida da Câmara Municipal de Portimão

PARTIDO CHEGA em Portimão congratula-se pelo início do procedimento para pagamento do endividamento excessivo do Município de Portimão.

Recorde-se que a Câmara de Portimão é das mais endividadas do país, cuja gestão tem sido caracterizada pelo acumular de divida ano após ano.

Nos dois últimos anos, o Partido CHEGA entregou várias propostas em reunião de câmara pelo Vereador Pedro Castelo Xavier, no sentido do pagamento parcial da divida inserida no Fundo de Apoio Municipal (FAM) e correspondente Programa de Ajustamento Municipal (PAM), tendo sido todas chumbadas pelo Partido Socialista. Além desse facto, os deputados municipais do grupo municipal do Partido CHEGA, em várias assembleias municipais, fizeram referência à necessidade imperiosa de diminuir a divida que sufoca a gestão.

Esta medida é de extrema importância pois permitirá ao Município de Portimão libertar-se do endividamento excessivo e partir para um novo cenário em termos de impostos locais.

O Município de Portimão poderá actualizar a taxa do IMI ao percentual mais baixo, restituir 5% do IRS às famílias portimonenses e reduzir a Derrama para as empresas sediadas no Concelho de Portimão.

Trata-se de uma medida de justiça social, no período em que as famílias e empresas vivem grandes dificuldades. Toda e qualquer diminuição ou restituição dos impostos é de extrema importância para os agentes económicos que ao longo dos anos têm perdido rendimentos em detrimento de uma politica fiscal agressiva por parte do Governo da República e por parte do Município de Portimão, que se encontra em endividamento excessivo devido aos anos de despesismo anteriores a 2013.

O Partido CHEGA apelou várias vezes para a necessidade de redução dos impostos municipais. O Partido Socialista arrecadou todos os anos em termos de IMI e IRS mais €4 milhões, totalizando até ao presente mandato €8 milhões, dinheiro que devia estar nos bolsos dos Portimonenses e que é o valor gasto em festas e estudos todos os anos.

O Partido CHEGA vê vitorioso esta bandeira autárquica e irá continuar a lutar para a redução dos impostos, por mais transparência e eficiência dos gastos do Município e por uma equidade de valores distribuídos pelo Orçamento
Municipal.

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