A Direcção Distrital do Partido CHEGA, nas pessoas da Vice-Presidente Sandra Castro e a Adjunta Maria Manuela Cardoso, reuniu com o SEP (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses).

No dia 10 de Julho, o partido CHEGA reuniu com o SEP, no sentido de perceber quais as principais dificuldades, carências e necessidades que actualmente esta classe continua a sentir.

Percebemos que, de facto, é urgente tomar uma atitude, pois já chega de marasmo e de continuar à espera que algo aconteça. Neste momento, a classe dos enfermeiros, continua à espera de resoluções, de soluções, de alternativas ou de medidas concretas que possam mudar o seu rumo.

Soubemos que, depois de muitas greves e muita luta, a classe, finalmente, conseguiu o tão desejado Decreto-lei 80-B/2022 de 28 de Novembro. Este Decreto estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros, à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, o que permitiu descongelar as suas carreiras. No entanto, estamos em 2023 e muitas situações ainda se encontram por resolver. Além disso, este Decreto, segundo os enfermeiros, não é explícito quanto à sua interpretação. É totalmente ambíguo, permitindo que cada instituição interprete e aplique a lei à sua maneira e como melhor lhe convém.

Podemos dar como exemplo as interpretações do referido Decreto-lei dadas pela ARS Algarve e pelo CHUA que resultam em aplicações e resultados bem diferentes.

Podemos imaginar o que se passa no resto do país, cada qual com a sua interpretação…

Como continua muito por fazer, e depois de mais umas quantas greves, finalmente, conseguiram marcar uma reunião com o governo que se irá realizar no dia 19 do corrente mês. O SEP aguarda ansiosamente que as suas reivindicações sejam ouvidas e entendidas, para que, após tanto tempo, o governo faça alguma coisa, pois já chega de esperar e nada alcançar.

Toda a gente sabe, e mais uma vez foi referido, que as condições de trabalho no Norte e Centro do país são melhores das que existem no Algarve. Porquê???

Falaram também nas injustiças que ocorrem na avaliação dos enfermeiros durante o seu percurso profissional. Tendo em conta que existem 4 níveis de avaliação, a avaliação faz-se sempre levando em linha de conta as quotas existentes.

Só 25% pode receber a classificação de Relevante (3º nível de avaliação) e destes, apenas 5% podem receber a de Excelente. Ficámos a saber que esta avaliação depende totalmente dos critérios escolhidos pelo Chefe de Equipa e de acordo com as suas preferências, dando assim mais uma vez oportunidade a que ocorram favores e injustiças, não se valorizando a competência profissional.

Para subir de escalão, um enfermeiro poderá levar de 2 a 10 anos, conforme a avaliação feita pelo seu chefe. Esta avaliação baseia-se em critérios por si definidos e de acordo com as necessidades/exigências do profissional a favorecer.

Outro ponto também referido foi o tempo de serviço dos enfermeiros.

Enquanto que aqui na nossa vizinha Espanha ou em qualquer país Europeu o tempo de serviço é contabilizado, na íntegra, desde o primeiro dia de trabalho do enfermeiro, no nosso país, só começou a ser contabilizado a partir do descongelamento da carreira.

Para os funcionários públicos de forma faseada o direito ao pagamento de retroactivos desde 2018, mas os contratados a partir de Janeiro de 2022 não têm direito ao pagamento de retroactivos. Uma verdadeira injustiça!!

Também está na lista das reivindicações, a inexistência de paridade salarial dos enfermeiros com os técnicos superiores da função pública. É injusto!!

Foi dado como exemplo o caso de um enfermeiro que, com mais de 20 anos de carreira, aufere um salário de valor semelhante ao de um professor em início de carreira.

A classe reclama também a criação de incentivos para a contratação e fixação de profissionais em zonas mais isoladas do país, bem como, a melhoria das condições de trabalho e a valorização profissional em vários departamentos da saúde (como, por exemplo, os hospitais), para diminuir a mobilidade destes profissionais para o sector privado, para o estrangeiro e mesmo para os Cuidados de Serviços Primários.

Foi ainda referido que faltam cerca de 500 enfermeiros no Algarve e que esta carência tende progressivamente a aumentar. A tendência é para o encerramento de maternidades e serviços hospitalares por falta de técnicos de saúde.

Foi dito que não existe desemprego no sector, mas a taxa de desistência é elevada, o que leva muitos estudantes a mudarem de curso sem o concluírem. Outros profissionais em início de carreira a procurar outras saídas profissionais e tudo por falta de incentivos e condições de trabalho.

São formados 25 enfermeiros/ano pela Universidade do Algarve, mas só 15/16 é que se fixam por cá, não colmatando as necessidades da região, porque entre reformas e desistências da profissão, o saldo é francamente negativo.

Está explicada a falta de enfermeiros em muitas regiões do país. É inconcebível que uma profissão de tanta responsabilidade e elevado risco, seja obrigada a trabalhar tantas horas sem descanso, não tendo um limite de horas de trabalho diário.

O SEP, também não acha aceitável que a idade de reforma tenha passado de 57 anos (década de 90) para cerca de 67 anos. Parece-lhes que a idade de reforma é bastante tardia, para uma classe que se desgasta, física e psicologicamente, tendo em conta todas as vicissitudes com que esta classe se depara diariamente.

O Algarve é uma região que, como já foi referido, apresenta uma elevada carência destes profissionais de saúde. Acontece que, durante o Verão, esta redução do número de efectivos nas unidades hospitalares acentua-se e torna-se deveras preocupante, pois a população na região chega a quadruplicar na época balnear.

Foi-nos dado o exemplo do Hospital de Faro, em que o Bloco Operatório possui 2 equipas permanentes no Inverno, no entanto, passou para apenas 1 equipa este Verão.

Agora, percebemos a razão de se fazerem tantas greves neste sector e que tanto transtorno trazem à comunidade.

O CHEGA agradece ao SEP por nos ter recebido e fica a promessa que levará todos estes e restantes assuntos a discussão no lugar apropriado.