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CDU repudia destruição de fontes do património arquitectónico público de Lagos

CDU repudia destruição de fontes do património arquitectónico público de Lagos

De acordo com comunicado da Coordenadora da CDU de Lagos, a que o Correio de Lagos teve acesso, em Março de 2020, os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Lagos questionaram a Câmara Municipal sobre a recente destruição/demolição das fontes no passeio ribeirinho entre a ponte de peões da marina e a ponte de D. Maria e se esta acção se inseria num plano de intervenção na frente ribeirinha.

Avança a missiva que “da resposta da Câmara Municipal, de Abril de 2020, decalcamos a parte que responde às perguntas do requerimento da CDU:

«As fontes localizadas na Avenida dos Descobrimentos apresentavam-se bastante deterioradas. Esta situação, aliada à escassez de água que a região algravia atravessa, levou a que se tivesse optado pela desactivação destas fontes, através da sua demolição.

Trata-se de acções pontuais e, não estão inseridas num programa ou projecto de intervenção na frente ribeirinha da cidade.

Pelas mesmas razões, também as fontes localizadas nas traseiras do antigo Edifício Paços do Concelho e no Largo Dr. Vasco Garcias – junto ao Auditório Municipal foram desactivadas, estando igualmente previsto a demolição parcial destas e eventual hipótese de conversão das mesmas em canteiros com plantas de baixo consumo. De salientar que os “Tanques de São João presentemente também se encontram desactivados.»

Verifica-se que esta resposta contém aspectos, sejam de ordem administrativa, sejam no plano cultural, consideradas muito graves pela CDU, levantando grandes preocupações ao nível da sua democraticidade no tratamento deste assunto.

De facto, aspectos de ordem administrativa; no Plano e Orçamento aprovado para o ano de 2020, não se encontra a destruição de elementos do património arquitectónico público municipal, nem consta rubrica orçamental específica onde essas despesas tenham cabimento.

Uma justificação/desculpa dada para esta delapidação de bens públicos, é a carência de água, o que não faz sentido, pois a água é usada nestas pequenas fontes em regime de circuito fechado, com gasto de água e custo menos que residuais. Outra justificação/desculpa dada é o estado de degradação das fontes, omitindo que isso, a ser verdade que não é facilmente reparável, se deve unicamente a culpa da Câmara Municipal, não cumpre a sua obrigação de manter em bom estado os equipamentos públicos, seus ou a seu cargo, mantendo-os em boas condições de uso e funcionamento; tal omissão do dever de manutenção não lhe dá o direito de destruir, mas impõe o direito de reparar e conservar.

A Câmara Municipal usou o método, democraticamente inaceitável, do secretismo e do facto consumado para destruir bens públicos, a Câmara Municipal ultrapassou as fronteiras da sua autonomia e capacidade executiva, entrando no terreno do abuso do poder, proibido pela mais elementar boa prática da democracia e aspectos de carácter cultural.

Com estas acções, a Câmara Municipal: revelou falta de respeito por elementos do património público arquitectónico da cidade, sem respeito pela integridade do projecto de recuperação urbana de que estas fontes são parte integrante, desprezou o princípio ético e legal do respeito pela propriedade intelectual dos autores de uma obra, seja de que natureza for, e também ignorou as exigências deontológicas que proíbem a sua alteração arbitrária.”

Acrescenta ainda a CDU “repare-se que uma coisa legítima é executar um novo plano ou projecto para um local da cidade que se considera em situação desadequada e que outra, mas ilegítima, é casuisticamente destruir ou alterar património existente. Ora é a Câmara que diz que estas destruições de elementos arquitectónicos públicos não se inserem em nenhum plano.

Esta prática da Câmara Municipal, é uma clara demonstração da sua recusa em proceder e agir conforme o princípio de considerar a cultura como a raiz orientadora de todos os procedimentos, princípio básico na sociedade democrática e subscrito pela CDU.”

Em jeito de conclusão do seu comunicado “a CDU repudia firmemente esta prepotência da maioria absoluta PS na Câmara Municipal, que não se pode, obviamente, levar à conta nem de ignorância, nem de leviandade, pelo que só resta a intencionalidade.

A CDU prossegue no cumprimento do seu compromisso eleitoral e programático do respeito pela democracia, da defesa dos bens públicos e da integridade do património cultural e de memória, como único caminho para o desenvolvimento integral do Município.”

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