Está em discussão pública o pedido, por parte da sociedade Miralagos – Sociedade de Construções, S.A., de nova alteração ao alvará de loteamento 7/87, que prevê a construção, no terreno situado entre o Edifício Luztur e o campo de jogos da Luz (Montes da Luz), de um empreendimento composto por cinco andares e 97 fogos, com uma dimensão que ocupará todo o terreno em questão, num total de quase 14.000m².

Desde logo, a CDU apela à participação dos trabalhadores e do povo na discussão pública sobre o projeto, nomeadamente enviando uma mensagem de correio eletrónico para a Câmara Municipal de Lagos (CML), pronunciando-se sobre a questão. O processo pode ser consultado no sítio da CML na internet, na página “Participação Pública”.

A CDU apela também à participação na reunião promovida pela Associação Miradouro da Luz, no próximo dia 5 de Agosto (segunda-feira), às 17h, no Clube Luzense, sito na Rua Direita, na Luz.

A CDU acompanha as muitas preocupações e mesmo indignação expressas por todos aqueles que entendem que o projeto em questão ignora as preocupações da Vila e dos seus residentes (e dos seus visitantes frequentes), sendo um empreendimento com habitação que não servirá quem dela mais necessita. Este cenário é agravado pelo facto de, em Dezembro último, se encontrarem inscritos para os concursos para atribuição de habitação quase 90 agregados familiares só na Freguesia da Luz. É uma situação que viola frontalmente o direito humano à habitação, previsto na Constituição da República (artigo 65.º).

A CDU acompanha a opinião de que o projeto constitui mais uma opção incoerente com o meio envolvente e sem critério urbanístico ou social, mantendo a Vila da Luz no caminho da fuga de residentes, que tenderá a reduzi-la a um mero cenário vazio da identidade que lhe é conhecida, afastando, por isso também, os próprios visitantes, e violando o direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, conforme dispõe o artigo 66.º da Constituição.

A CDU considera que o prazo, adotado pela CML, de 10 dias (prazo mínimo legal) para a discussão pública é insuficiente, e que deveria ser alargado, dada a sensibilidade da questão e das muitas expressões de indignação que têm surgido por parte da população.

Razão também pela qual a CDU defende, o mais breve possível, uma sessão pública promovida pela Câmara Municipal de Lagos e pela Junta de Freguesia da Luz, promovendo uma maior participação e um debate o mais aprofundado possível deste assunto.

A CDU reafirma que está na luta por um ordenamento do território baseado no referido artigo 66.º da Constituição e o mais participado possível, considerando que as políticas de urbanismo têm uma influência determinante nas condições de vida locais, económicas e culturais dos trabalhadores e do povo. A CDU continuará a lutar para que se tome o caminho da construção de ambientes e equipamentos (como por exemplo um Mercado Municipal, espaços verdes, parques infantis, espaços para o desenvolvimento de organizações locais, espaços dignos para atividades desportivas) capazes de defender, promover e desenvolver as vivências próprias da Vila da Luz, tão queridas à sua população e visitantes, que tanto as estimam.