CDU: Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2025 - Contributos do Vereador da CDU
13/10/2024
Considerando que a subsecção 1 da Lei n.º 75/2013 determina nas Competências da Câmara Municipal no seu artigo 33.º, submeter a aprovação da Assembleia Municipal as Opções do Plano e Proposta de Orçamento assim como as respetivas revisões.
Considerando ainda que no artigo 34.º da referida Lei, é determinado que esta competência da Câmara Municipal não é delegável no seu Presidente.
Considerando o mail enviado, solicitando contributos/propostas a considerar na preparação das Grandes Opções do Plano, a apresentar até dia 27.09.2024, a fim de ser apreciado em reunião de Câmara.
No exercício das minhas funções, apresento para a discussão da preparação das GOP e Orçamento 2025 as seguintes propostas:
- Proceder à revisão dos Planos de Urbanização de Lagos e da Meia Praia.
- Elaborar os Planos de Urbanização das Vilas da Luz e de Odiáxere.
- Proceder à revisão dos Planos de Pormenor de Bensafrim, Barão de S. João, Espiche, Portelas, Chinicato, Zona Envolvente à Estação da CP de Lagos, Almádena, Sargaçal, ultrapassados que estão mais de 10 anos de vigência.
- Criação de Áreas de Reabitação Urbana nas Vilas de Odiáxere e de Bensafrim e na Povoação de Barão de S. João.
- Revisão parcial do plano de urbanização da Meia-Praia contemplando a legalização e reabilitação do bairro 25 de abril na Meia-Praia.
- Dar andamento ao processo de Classificação da Ria de Alvor como Reserva Natural
- Promover as jornadas do planeamento de Lagos, no seguimento da lei que obriga à revisão dos diferentes instrumentos de planeamento urbanísticos.
- Operacionalização e actualização dos planos de Emergência dos Estabelecimentos Escolares, dos parques de estacionamento subterrâneos e dos Edifícios Municipais.
- Realização de um Concurso Público de Ideias para a Reconversão da Área ocupada pela antiga Escola E.B2,3 n.º1 de Lagos.
- Programar a aplicação da Carta Municipal de Habitação.
- Criação do Conselho Municipal de Habitação de Lagos.
- Criar meios eficazes de controle para cumprir com celeridade os programas habitacionais.
- Promover periodicamente reuniões da Câmara Municipal com o objetivo único de acompanhar a execução dos planos de Habitação e sua atualização em função das novas realidades (aumento do número de pedidos) e novos projectos.
- Criar um programa de habitação a custos controlados com base na aplicação de 10% do IMT anual.
- Realização de sessões públicas de esclarecimento sobre criação de Cooperativas de Habitação.
- Monitorização da Qualidade da Água da Ribeira de Bensafrim e dos seus Afluentes
- Instalação do Conselho Municipal de Ambiente e Alterações Climáticas.
- Apoio ao Movimento associativo do Concelho de Lagos para Instalação de Painéis Fotovoltaicos.
- Instalação de Painéis Fotovoltaicos no Edifício Paços do Concelho Séc XXI.
- Executar a deliberação “Criação do conselho municipal das pessoas com deficiência”.
- Executar as obras necessárias para permitir o acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao Edifício dos antigos Paços do Concelho.
- Elaborar o Plano Municipal de Mobilidade com eliminação de barreiras arquitetónicas, com a inclusão de ciclovias e vias pedonais, de modo a promover a mobilidade sustentável.
- Criação do programa Municipal de Requalificação dos passeios públicos (2025/2028) com levantamento das necessidades e definição de prioridades, com a criação de um corredor revestido por material anti-derrapante, nas ruas com inclinação, para prevenir quedas, mantendo a calçada portuguesa.
- Criação do Programa Pavimentação das nossas ruas (2025/2027), com levantamento e calendarização das prioridades.
- Criação de Instalações sanitárias no espaço público.
- Ampliar a gratuitidade do tarifário nos transportes Municipais a Onda a todos os residentes com mais de 65 anos, apontando para a gratuitidade total (para residentes) aquando do novo contrato da Onda e promover regularmente inquéritos de satisfação aos utentes.
- Estudar com os órgãos das Freguesias a necessidade da criação de novos horários de transporte, durante todo o ano à semelhança do que acontece nos meses de Julho e Agosto do horário nocturno.
- Criação do Programa ´´Vamos Aprender a Navegar na Net´´.
- Promover debates públicos sobre um programa para os projetos do parque Júdice Cabral, da terceira fase da zona envolvente das muralhas.
- Promover parcerias com instituições de nível Universitário para investigação em campos inovadores e de modernização de atividades tradicionais.
- Dar cumprimento em 2025 da deliberação relativa à Realização do 2 º. Congresso das Terras do Infante.
- Criar novas Hortas Urbanas em Espaços Municipais. (De acordo com sugestões apresentadas no Plano de gestão da estrutura verde urbana de Lagos).
- Promover a compostagem comunitária e doméstica de forma faseada no concelho, com apoios, incentivos e formação da população.
- Conclusão do Plano Municipal de bio resíduos e sua aplicação.
- Promover a recolha seletiva de bio resíduos dos estabelecimentos de restauração e similares.
- Reverter a privatização da Algar, dando cumprimento às deliberações dos órgãos autárquicos.
- Apoiar o acesso ao mundo do trabalho por pessoas com deficiência.
- Elaborar o Plano Municipal de Apoio ao envelhecimento activo.
- Dar cumprimento à deliberação da A M Lagos de Criar o cartão municipal sénior.
- Dar cumprimento à deliberação da A M Lagos de Criar uma oficina solidária para apoio a pequenas reparações domiciliárias.
- Criar um serviço de entrega de bens essenciais a cidadãos idosos e/ou com mobilidade reduzida que residam no centro da cidade.
- Criar o serviço Tele-Assistência Domiciliária para apoio a pessoas idosas que vivam sós.
- Dar cumprimento à inventariação para os vários graus de classificação do património histórico, cultural e de memória do concelho. Cumprir as deliberações sobre a classificação do património de interesse municipal, e promover com carácter de urgência a sua reabilitação.
- Criar um Programa de recolha oral das tradições, costumes, profissões e lendas do nosso concelho.
- Executar o Projeto de reabilitação da Biblioteca Municipal Dr. Júlio Dantas e começar desde já a definir a nova localização de preferência associada ao arquivo municipal e outros equipamentos culturais. Sendo que esta localização, deve ser, num local de fácil acessibilidade e no núcleo urbano da cidade.
- Reabilitação dos Polos de leitura da Biblioteca Municipal das freguesias, com equipamentos e horários acessíveis à população.
- Dinamizar o programa “PROMOÇÃO DA LEITURA” nos Polos das Freguesias.
- Criar catálogos digitais do acervo bibliográfico da Biblioteca e do centro de documentação do Museu José Formosinho.
- Atualização da página eletrónica do Município.
- Substituir a Revista Municipal por um Boletim Municipal Informativo com edição bimensal.
- Repor a Mostra de Lagos com o nome Bienal de Artes Joaquim Bravo e criar no seu âmbito os prémios João Cutileiro na Escultura e Falcão Trigoso na Pintura.
- Lançar o prémio Municipal de Poesia Vieira Calado conforme aprovação da CML
- Criação do festival de Acordeão Tino Costa
- Criação do Concurso Juvenil de Acordeão Anatólio Falé, na 1.ª Semana de Julho
- Criação do prémio Lagos dos Descobrimentos.
- Homenagear as Vítimas Lacobrigenses da Guerra Colonial 1961-1974
- Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia
- Vitalizar e dar sentido de intercâmbio cultural e cívico às geminações de Lagos.
- Estimular a comunidade Estrangeira residente a participar, na vida local valorizando a sua cultura e contributo para a promoção e valorização do Concelho. Dar cumprimento à deliberação relativa ao festival multicultural.
- Aumentar a oferta pública do Pré-Escolar, com a construção de novas salas, de forma a respeitar a lei e garantir a oferta pública a todos os alunos a partir dos 3 anos.
- Promover a realização da Assembleia das Crianças em Parceria com a Assembleia Municipal, Assembleias de Freguesia, Juntas de Freguesia e Agrupamentos Escolares.
- Cumprir a deliberação da CML de adesão ao Programa da Unesco Cidades Amigas das Crianças.
- Dar cumprimento à deliberação da CML criação dos Jogos Juvenis da Amizade nas Terras do Infante.
- Estabelecer o Mês de Maio como mês da Juventude, com a participação de Associações Juvenis e de Estudantes e realização do Festival da Juventude.
- Reativação do Orçamento Participativo.
- Criar bolsas de investigação para apoio a projectos sobre o Concelho.
- Aquisição dos livros de fichas e exercícios para todos os alunos do ensino público obrigatório.
- Realização de sessões públicas de informação sobre Cibersegurança.
- Criação da Escola Municipal de Trânsito, retomando propostas aprovadas e anunciadas publicamente pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Lagos.
- Elaboração do Plano Municipal de Segurança Rodoviária de Lagos.
- Criação do Regulamento Municipal de Trânsito Estacionamento e Segurança Rodoviária no Concelho de Lagos.
- Realização de Campanhas de Sensibilização, pela Segurança Rodoviária no Concelho de Lagos
- Adesão de Lagos à Rede de Cidades e Vila que Caminham.
- Criação de um Circuito Permanente de Orientação na Mata de B.S. João.
- Valorização, protecção e salvaguarda do Património de Bensafrim.
- Valorização, protecção e salvaguarda do Património da Freguesia da Luz.
- Divulgação do Património Classificado do Concelho de Lagos.
- Salvaguarda e Valorização do Património Azulejado do Concelho de Lagos.
- Ermida de Sto. Amaro “Um Lugar de Memória”.
- Preservação das Ruínas do Convento da Trindade em Lagos.
- Classificação do Mercado Municipal da Avenida como Património de interesse Municipal.
- Classificação do Armazém Regimental como Património de interesse Municipal.
- Classificação da Igreja de São João Batista como Património de interesse Municipal.
- Classificação da Estátua de D. Sebastião na Praça Gil Eanes como Património de interesse Municipal.
- Pela Classificação da Ponta da Piedade como Monumento Natural.
- Pelo reconhecimento e Salvaguarda das Lojas com História no Concelho de Lagos.
- Criação da app “A História de Lagos nas nossas ruas”
- Criação do Festival de Cinema das Terras do Infante FICMAR.
- Realização do Festival Lagos Multicultural 2025.
- Elaborar um plano anual de publicações editoriais da Câmara Municipal e normas de apoio a estas edições.
- Reedição do Livro “Lagos Evolução Urbana e Património”
- Valorização da Nossa Doçaria com a criação de uma iniciativa intitulada «Doçaria no Convento do Carmo» a realizar em época festiva.
- Intervenção Municipal pela Manutenção da Arte Xávega e integração no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
- Criação do Centro de Interpretação do Porto de Lagos.
- Adesão da baía de Lagos ao “Clube das Mais Belas Baías do Mundo”.
- Pela Certificação do Doce D. Rodrigo de Lagos e integração no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
- Elaboração da Carta Municipal dos Equipamentos de Saúde.
- Elaboração da Carta Desportiva de Lagos tal como aprovada na reunião de câmara.
- Reabilitação do polidesportivo da Luz.
- Alargamento das atividades para jovens e famílias, realizadas na sede de Concelho, às diferentes freguesias.
Proponho ainda que sejam incluídas nas GOP 2025 as propostas apresentadas pela CDU e aprovadas pela Câmara Municipal de Lagos nestes anos de mandato.
E ainda reivindicar junto do governo:
1-Exigir novas valências para o Hospital Terras do Infante.
2- Nos Cuidados primários reforçar o número de médicos de família.
3- Eliminação das Portagens da via do infante.
4- Exigir a construção da Variante do Odiáxere à EN 125.
5- Exigir a reabilitação das Muralhas de Lagos, da Igreja de S. Sebastião, da Fortaleza Ponta
da Bandeira e a urgência da reabilitação do Forte da Meia Praia, antes que seja tarde de mais.
6- Exigir com carácter de urgência a dragagem da barra de acesso ao Porto de Lagos.
7- Continuar a luta pela desagregação das Freguesias Bensafrim e de B.S. João.
