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CDU considera inaceitável o atraso na transferência do Posto de Lagos da GNR para novas instalações

CDU considera inaceitável o atraso na transferência do Posto de Lagos da GNR para novas instalações

Como é do conhecimento público, o Posto Territorial de Lagos da GNR, está instalado desde 1910 no antigo Convento da Sra. da Glória.

Trata-se de um edifício que é propriedade da Câmara Municipal de Lagos, que ao longo dos anos tornou-se desadequado, tanto para as necessidades dos militares da GNR, como para o cumprimento das funções que lhes competem no serviço às populações.

De acordo com a CDU, «analisando o historial da saga decorrida para conseguir que o Posto Territorial de Lagos da GNR disponha de condições a que o antigo convento já não pode dar resposta, somos obrigados a concluir que, mais de 10 anos depois do repetido questionamento do PCP aos sucessivos governos e da CDU à Câmara Municipal de Lagos sobre esta matéria, apesar das sucessivas deliberações da Assembleia Municipal de Lagos, apesar das inúmeras promessas e compromissos assumidos pela tutela e pela Câmara, até ao momento não se conhece ainda para quando a abertura do Posto para novas instalações, cujas obras são um exemplo paradigmático de como as demoras burocráticas entre instituições vão atrasando investimentos imprescindíveis para a melhoria dos serviços públicos».

Acrescenta a missiva que «o lamentável processo destas obras pode ser resumido da seguinte forma: o Governo PSD/CDS reconheceu em 2012 que as instalações da GNR em Lagos se encontravam degradadas e eram desajustadas face às necessidades do serviço, mas só passados 3 anos, em Abril de 2015, é que celebrou um protocolo com a Câmara Municipal de Lagos para novas instalações da GNR no Chinicato; dezasseis meses depois, em Agosto de 2016, o projecto de execução das obras de adaptação dessas novas instalações estava «quase» concluído, mas só ficou mesmo concluído dois anos e meio depois da celebração do protocolo; as obras, que deveriam estar concluídas no início de 2017, nem sequer tinham começado nessa altura, pois faltava celebrar um contrato interadministrativo com a Câmara Municipal de Lagos, para ser esta a assumir a realização da obra. Esse contrato só foi celebrado em Janeiro de 2018. Em Maio de 2019 a Câmara Municipal publica a abertura do concurso para a empreitada, cuja adjudicação foi em Novembro de 2019. Refere ainda o comunicado que «em Julho de 2020 a Câmara Municipal informa, em resposta a requerimento da CDU, que prorrogou a empreitada por mais 100 dias e que as obras devem estar concluídas no final de 2020 ou princípios de 2021. Em Outubro de 2020, o Governo em resposta a pergunta do PCP, informa que a conclusão das obras será no final do ano.»

Num derradeiro registo com uma pergunta «hoje, passados mais de 10 anos desta verdadeira saga, o que faltará para que o Posto Territorial de Lagos da GNR passe a funcionar nas novas instalações do Chinicato?»

«Se a GNR não mudou ainda para instalações condignas em Lagos, não foi por falta de denúncia e de intervenção do PCP na Assembleia da República e da CDU nos órgãos autárquicos do Município de Lagos sobre a necessidade de dotar a GNR de novas instalações, dando resposta a uma necessidade objetiva de melhorar as condições de trabalho dos profissionais da GNR em Lagos e o importante serviço público que estes prestam, remata a Coordenadora de Lagos da CDU.

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