Os portugueses atravessam enormes dificuldades causadas pelo rápido aumento do custo de vida provocado pelo encarecimento dos produtos alimentares, dos combustíveis e de outros bens essenciais, e pela subida das taxas de juro.

Estas dificuldades são agravadas pela crescente e excessiva carga fiscal a que os governos socialistas sujeitam as famílias e que a partir de 2024 vão passar também a castigar quem recebe o salário mínimo. Em 2022, as famílias portuguesas pagaram mais 3 mil milhões de euros de IRS do que tinham pago em 2015, último ano do Governo PSD/CDS-PP (12.700M€ em 2015 - 15.700M€ em 2022)

Nestes termos, o CDS-PP considera que se tornou urgente reduzir os impostos pagos pelos portugueses de forma a que a receita de IRS volte aos níveis de 2015, devolvendo uma parte das receitas de que o Estado tem beneficiado com a subida da inflação e diminuindo a despesa publica corrente que não é essencial.

Para isso, o CDS-PP propõe que a proposta de Orçamento de Estado para 2024 inclua as seguintes medidas:

1 – Isenção de IRS para todos os jovens com menos de 30 anos, sujeito a limite de rendimento anual, representando um verdadeiro incentivo para diminuir o fluxo de emigração de jovens qualificados que as limitadas e insuficientes medidas do governo não conseguem alcançar e para lhes permitir realizar o seu sonho de ter casa própria e constituir família no seu país.

Esta medida foi proposta pelo CDS-PP em maio de 2023. Ao contrário da cópia por defeito e da versão minimalista e insuficiente anunciada por António Costa há poucos dias, que abrange apenas isenção de IRS no primeiro ano de trabalho, o CDS-PP defende que a isenção de IRS deve abranger todos os jovens até aos 30 anos. O custo da medida está estimado em 1.600 M€.

2 - Redução em 2% das taxas de IRS para todos os escalões, de forma a aliviar a pressão fiscal que atualmente castiga todas as famílias portuguesas. A diminuição da taxa de 2% terá um maior impacto nos escalões de menor rendimento. O custo desta medida é de 800M€.

3 – Dedução à coleta de despesas com juros no crédito à habitação para todos os contratos de empréstimo, de forma a aliviar os custos crescentes que as famílias portuguesas estão a enfrentar com a compra de habitação. Esta medida tem um custo estimada de 400 M€.

4 - Reintrodução do quociente familiar (contando 0,3 por filho no cálculo da incidência da taxa de IRS) de uma forma fiscalmente neutra. Desta forma, reintroduz-se um mecanismo previsto na Reforma do IRS de 2015 que visa apoiar as famílias com filhos e, dessa forma, contribuir para a inversão do declínio demográfico no nosso país.

O valor estimado destas medidas - 2.8 mil milhões de euros, é financiado em parte pelo aumento da receita fiscal provocada pela inflação em 2023 (4,1 mil milhões de euros) e com poupança na despesa pública corrente não essencial sobrestimada pelo Governo.