A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) da região do Algarve, alinhada com a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023, refere ter assumido «como acção prioritária investir nas pessoas, fomentando a formação e a capacitação, bem como a partilha de conhecimento e de boas práticas que permita fazer face aos complexos desafios que se colocam à Administração Pública num quadro de particular exigência».

Neste quadro, a Presidência da CCDR Algarve decidiu alargar o universo de participantes das acções de formação destinadas aos seus colaboradores aos trabalhadores em funções públicas dos demais serviços e organismos
desconcentrados da administração directa e indirecta da região, nos municípios da região, e sempre que possível às demais CCDRs, num quadro de trabalho colaborativo e em rede essencial no âmbito da Administração Pública.

Desde Janeiro, a CCDR Algarve promoveu seis acções: Princípio e Garantias de Imparcialidade; Conferências Procedimentais; Código do Procedimento Administrativo: o CPA de 2015 e a revisão de 2020; RGPD: 3 anos de aplicação – Balanço, Perspectivas Futuras e Boas Práticas na Administração Pública; Webinar "Tendências para o sucesso da Avaliação de Impacto Ambiental na região do Algarve – novos desafios e dinâmicas perspectivas de futuro", e Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Globalmente, estas acções corresponderam a 40 horas de formação/capacitação, tendo sido totalizadas 518 participações, 221 das quais por parte de trabalhadores em funções públicas da CCDR Algarve e 297 oriundos dos serviços e organismos da administração directa e indirecta desconcentrada do Estado e das autarquias locais.

No primeiro semestre, 87% dos trabalhadores em funções públicas na CCDR Algarve frequentaram, pelo menos, uma acção de formação no âmbito do seu Plano de Capacitação e Formação, co-financiado pelo Programa Operacional do Algarve – CRESC Algarve 2020.

Nos próximos dias 20 e 21 de Setembro, realizar-se-á a acção de formação Código do Procedimento Administrativo: o CPA de 2015 e a revisão de 2020 (para Não Juristas), de cariz tendencialmente presencial, com a participação de 35 trabalhadores em funções públicas da CCDR Algarve e 10 oriundos de serviços e organismos da Administração directa e indirecta do Estado da Região, e bem assim das forças de segurança e protecção civil, nomeadamente da Direcção de Serviços do Algarve da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), da Direcção Regional de Cultura do Algarve, Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.