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Carta aberta: "Não corresponde à ética republicana alguém sair do Governo e ir exercer funções numa empresa relativamente à qual agiu diretamente"

Carta aberta: "Não corresponde à ética republicana alguém sair do Governo e ir exercer funções numa empresa relativamente à qual agiu diretamente"

Exmo. Senhor Primeiro-Ministro António Costa,

Juntos pelo Sudoeste é um movimento informal de cidadãos de Odemira e Aljezur pela defesa do Sudoeste, que tem feito desde 2019 um trabalho de alerta sobre o avanço galopante e insustentável da agricultura intensiva no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, assim como um apelo ao Estado português e ao Governo para uma reposição de um equilíbrio há muito perdido entre a agricultura que aqui se pratica e as especificidades deste território, com respeito pelos seus limites.

O PIB e as exportações são importantes, sim, mas não à custa do sacrifício de um território onde vivem pessoas, algumas das quais contribuíram para a sua eleição e consequente maioria absoluta do Governo por si liderado.

Na verdade, não temos tido a resposta que esperávamos de salvaguarda por parte do Estado português desta região de Portugal, onde parece não haver respeito por valores naturais e sociais, nem à luz da lei nem à luz do bom senso - conforme comprova a escassez cada vez mais acentuada da reserva de água da albufeira de Santa Clara/Perímetro de Rega do Mira, em contraciclo com a ambição sem limites das culturas agrícolas da moda - frutos vermelhos, abacates e até eucalipto ornamental (irrigado!).

Ainda assim, pelo direito que nos assiste enquanto cidadãos, não desistimos de ter uma voz e de fazer chegar alertas e apelos a quem nos governa e, no caso concreto, gostaríamos de fazer chegar ao Primeiro-Ministro de Portugal - onde se inclui o Alentejo - a nossa profunda indignação com o que aparenta ser uma clara situação de utilização de um cargo no Governo como uma "porta giratória" para uma empresa privada da área anteriormente tutelada: o anterior chefe de gabinete da Ministra da Agricultura e Alimentação e do Secretário de Estado da Agricultura, Joel Vasconcelos, acaba de ser contratado pela empresa Lusomorango, o braço comercial do gigante dos frutos vermelhos Driscoll’s, o que leva este movimento de cidadãos a questionar esta “transferência” à luz da lei: “os titulares de cargos políticos de natureza executiva não podem exercer, pelo período de três anos contado a partir da data da cessação do respetivo mandato, funções em empresas privadas que prossigam atividades no sector por eles diretamente tutelado” (em anexo o nosso mais recente comunicado de imprensa).

No início deste ano aconteceu o mesmo com a anterior Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, que saiu do Executivo pronta para abraçar uma oportunidade profissional no sector que tutelou, e o senhor Primeiro-Ministro entendeu não ter "a menor das dúvidas de que não corresponde à ética republicana alguém sair do Governo e ir exercer funções numa empresa relativamente à qual agiu diretamente". Pois agora a situação repete-se e um ex-chefe de gabinete do seu Governo, curiosamente licenciado em História, com quem reunimos em Abril passado sobre agricultura intensiva e frutos vermelhos, é recrutado para o cargo de CEO de um gigante desses frutos vermelhos.

Senhor Primeiro-Ministro, a razão está do seu lado: a lei não permite tal movimentação "profissional", pelo que encaminharemos uma queixa formal nas devidas instâncias. E, mais importante do que a lei, é a ética; de cada vez que alguém com cargos públicos despreza a ética, toda a sociedade perde confiança e respeito, a democracia empobrece e já todos sabemos quem fica infelizmente a ganhar.

Agradecemos a atenção e aguardamos a sua posição.

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