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Câmara Municipal de Aljezur apresenta Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019

Câmara Municipal de Aljezur apresenta Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019

Prevê uma receita global e uma despesa global no montante de 11.246.247€, menos 3,5%, em relação ao ano de 2018.

Neste primeiro ano do mandato de 2017/2021, foi um ano com uma conjuntura complexa, com a alteração da presidência, que nos remeteu para uma situação de algumas alterações e atrasos, em relação a acções e obras, previstas, contudo entendemos que se continuou a trabalhar e a responder positivamente aos desafios.
Em matéria de Recursos Humanos, decorre o processo de recrutamento, de cerca de 35 novos trabalhadores, nas várias áreas, que levara ao reequilíbrio indispensável do Quadro de Pessoal da Autarquia, atendendo às necessidades sentidas, particularmente no sector da educação, administração e necessidade operacional da execução de várias acções por administração directa, bem como na dotação e reforço de trabalho técnico especializado, tento já sido preenchido o lugar para Engº. Civil e um lugar de Jurista. Sendo esta uma medida com um reflexo considerável no orçamento de 2019.
Em termos de Protecção Civil, daremos um passo muito concreto com a criação do Gabinete Municipal de Protecção Civil, respectivo pessoal e equipamento. Criando com as Freguesias programas para uma cultura de protecção civil, nas populações. Serão mantidas os apoios e protocolos, determinantes para o melhor desempenho possível da Associação dos Bombeiros Voluntários de Aljezur. Acções com a vigilância nas praias, equipa de intervenção permanente e dispositivo especial de combate a incêndios florestais. Continuaremos a apoiar a obra do quartel da Associação dos Bombeiros, e daremos os passos necessários para aprovação do Regulamento de apoio ao associativismo nos bombeiros voluntários. No âmbito da Associação Terras do Infante, Aljezur, iremos contar com mais uma equipa de sapadores florestais, totalizando assim 4 equipas, para operarem no território. Será ainda desenvolvido o projeto conjunto, para a criação de um posto estratégico, junto ao Espinhaço de Cão, na antiga casa dos cantoneiros. Nesta matéria, será necessário a revisão dos Planos Municipais de Proteção Civil e os Planos Municipais de defesa da Floresta.
No que às instalações do novo Quartel do GNR de Aljezur diz respeito, continuamos apenas com abertura de rúbrica sem indicação do financiamento necessário, uma vez que, à semelhança do ano transacto, não voltaremos temos um prazo estipulado pela Secretária de Estado da Administração Interna, pois estamos neste momento á espera de resposta sobre a nossa proposta de alteração do local inicialmente prevista para este equipamento, de estrema importância para a GNR territorial e UCC. Continuaremos empenhados, na resolução da questão pendente, para Odeceixe em relação aos edifícios do antigo posto da praia e o atual posto em Odeceixe.
A Educação verá mantida todas as medidas que são do conhecimento público e contará, assim como os apoios ao ensino superior e os prémios de excelência aos melhores alunos. Continuaremos a investir no nosso parque escolar, criando melhores condições aos nossos jovens estudantes.
Na área da Saúde, veremos resolvida a curto espaço de tempo, a candidatura intermunicipal, passaremos a disponibilizar e dispor da unidade móvel de saúde. Iremos passar a dispor de projecto, em conjunto com a ARS, em matéria de Medico dentista, no centro de saúde, continuaremos a apoiar a vinda de outros médicos para o Concelho. Nesta área destacamos ainda a significativa dotação para apoio à Unidade de Cuidados Continuados da Casa da Criança do Rogil.
Em termos de Acção Social, serão mantidas todas as componentes de parceria, apoio e respostas aos mais desfavorecidos, sendo a mesma reforçada como o protocolo com a Santa Casa da Criança, no sentido de manutenção o Apoio de Dia em Bordeira e Odeceixe. Procuraremos e iremos exigir, que seja dada resposta deste serviço, para outras localidades do Concelho, Alfambras e Vales, como estava previsto, e para o qual ainda não houve reposta, da parte de quem tem essa responsabilidade, nomeadamente a Segurança Social.
No que à Habitação diz respeito, iniciaremos todo um trabalho que leve à construção de mais habitação municipal, e melhor gestão da mesma por outro. Serão pois iniciadas várias acções no âmbito do estabelecimento de parcerias, acordos e financiamentos nesse sentido. Daremos início a um Programa Municipal de Habitação, onde iremos promover alterações a loteamentos, já existentes, assim como iniciar outros, nomeadamente em Rogil e Aljezur. No que diz respeito ao património municipal, iremos conservar e recuperar alguns edifícios, que necessitam de manutenção, priorizando deste logo, o edifício dos Paços do Concelho, a Casa José Cercas, o espaço de refeições dos trabalhadores, a Escola da Carrapateira, os armazéns Municipais, Mercado de Odeceixe assim como a possibilidade de intervenção no Pavilhão do Complexo Desportivo. Na Cultura vêm inscritas múltiplas acções, algumas delas a candidatar a fundos comunitários, permitindo-nos contudo destacar uma forte aposta no Projecto “Lavrar o Mar”, programa de animação cultural capaz por si só, de trazer até nós diversos públicos. Continuaremos a contar com as parcerias das várias acções culturais do concelho, assim como a política editorial de várias edições e publicações. Assim como desenvolver uma programação anual, com várias iniciativas de teatro, exposições, literatura, entre outras. A nível da economia, iremos desenvolver varias acções de dinamização da Zona Industrial da Feiteirinha, potenciando a mesma, e captando maias investimento. Continuaremos a apoiar a Rota Vicentina e a Via Algarviana, que tem acrescentado mais-valia económica na região, potenciando e quebrando a sazonalidade da época baixa. Receberemos já em Fevereiro a Bienal Turismo da Natureza, onde Aljezur será o centro do Turismo de Natureza.
- Estamos a tentar para que a Sociedade POLIS, não seja extinta e possa concluir as obras que ainda lhes falta executar, nomeadamente os melhoramentos no Portinho de Arrifana, o passadiço pedonal em Odeceixe, as Ecovias e as Ciclovias.
- Com as Águas do Algarve, exigimos que se encontrem as soluções para a ETAR de Rogil e Carrascalinho, e ainda que restantes sistemas, cumpram a obrigações legais do tratamento de afluentes; - Continuaremos a manifestar e a exigir, junto ao Ministério das Obras Publicas e as Infraestruturas de Portugal, para que se encontre e se trabalhe para a concretização de uma “variante a Aljezur”, de maneira que possa melhorar a circulação na Vila;
- Continuaremos que o Ministério do Ambiente, faça a tão esperada revisão dos planos que são os mais importantes para a região, como sendo o Plano Do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e o Plano Ordenamento da Orla Costeira; Assim como junto ao ICNF, iremos pugnar para que sejam encontradas soluções para o ordenamento do Auto caravanismo e campismo, surgindo uma rede de oferta para este produto;
- Continuaremos a estar atentos, á situação do Perímetro de Rega do Mira, de maneira que se possam criar regras que possam compatibilizar a actividade agrícola, com a actividade turística e a preservação dos recursos naturais e ambientais;
- Estamos neste momento em face de projecto para o mercado de Aljezur e projecto do futuro Edifício dos Paços do Concelho. Iremos lançar concurso para o projecto do Parque Urbano dos Malhadais em Odeceixe, assim como alguns projectos no âmbito da Mobilidade.
- Com os moradores de Maria Vinagre, conforme nosso compromisso eleitoral, aquele que será o futuro projecto de requalificação urbana daquela localidade.
- Do ponto de vista do Ordenamento do Território, uma nota para a conclusão do Plano de Pormenor da Paisagem Oceano, irá para discussão pública brevemente, e que queremos que esteja aprovado até ao final do ano. Quanto ao Vale da Telha, no âmbito do Contrato de Planeamento e nos termos em que corre, aguardamos a sua conclusão para envio à CCDR Algarve. Por último, neste âmbito e não menos importante, daremos início á revisão do Plano Director Municipal, documento de maior importância para o Concelho.
- Uma nota para assuntos, que estão na ordem do dia, que teremos de aprofundar, como a Descentralização de competência, a realidade do Alojamento Local, a Taxa Turística, as alterações Climatéricas, entre outros.
A nossa situação financeira, permite-nos continuar no apoio às instituições, associações e desenvolvendo e investido com sustentabilidade, de maneira a não existir desequilíbrios orçamentais. Com todas as Juntas de Freguesia continuaremos a promover a descentralização, com o devido pacote financeiro e de recursos humanos, de maneira a darmos repostas conjuntas aos anseios das populações.
Devemos destacar o nosso lugar de 15º, nos 100 municípios com melhor eficiência financeira, assim como a classificação do 35º, no Ranking Global dos municípios de pequena dimensão integrados na lista dos 100 melhores classificados globalmente, na publicação do Anuário financeiro dos Municípios Portugueses.
Conluio, com mais convicta opinião e a determinação que este é um orçamento real e ajustado às nossas prioridades, que será um propósito levarmos para a frente, as várias acções e projectos propostos. Convicto que com o empenho de todos os intervenientes, trabalhadores da Câmara Municipal, dirigentes, executivo da Câmara e os membros da Assembleia, será possível, levar a bom porto as acções e projectos explanados neste orçamento.
Os contributos, no âmbito do estatuto do direito da oposição, por parte dos Vereadores eleitos pelas CDU e pelo PPD/CDS/PP e MPT, lançam-nos alguns desafios, sendo uns da nossa responsabilidade e competência, e outros que não sendo da nossa competência, estou convicto e lanço-lhes igual desafio para que junto das suas estruturas politicas, façam as démarches e acções de maneira que possamos ver concretizados os mesmos, a bem do nosso concelho e as nossas gentes.

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