No seguimento das obras que estão a decorrer na Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal referentes à construção de um apoio de praia, o Município de Loulé informa que cumpriu tudo o que está previsto na legislação em vigor em termos de urbanismo, sublinhando que a sua ação no processo tem sido pautada pela salvaguarda da riqueza ambiental e biodiversidade deste território.

A empreitada em causa prevê, ao abrigo do POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Vilamoura-Vila Real de Santo António, a construção de um apoio de praia, o único do concelho inscrito nos planos de praia que ainda não estava implantado. O licenciamento urbanístico desta infraestrutura mereceu o parecer favorável da ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil (por ser localizar em zona de servidão do Aeroporto e Faro), e parecer favorável condicionado da APA – Agência Portuguesa do ambiente, CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e Câmara Municipal de Loulé (através da sua Divisão de Ambiente e Divisão de Ação Climática e Economia Circular).

Como sublinha o Município, a classificação da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, aprovada a 14 de agosto de 2024, prendeu-se essencialmente com a salvaguarda dos valores paisagísticos, naturais e culturais existentes naquela área, bem como os serviços dos ecossistemas fornecidos, não possuindo qualquer incidência territorial urbanística. Ou seja, as operações urbanísticas podem aqui ocorrer, nomeadamente aquelas que já tinham sido aprovadas em período anterior ao da criação da Reserva, desde que se verifiquem medidas compensatórias.

Assim, a aprovação do apoio de praia foi condicionada à previsão de um parque de estacionamento afastado da praia e da via de acesso à mesma, integrado numa área de pinhal com diversas clareiras e suportado através de um “Plano integrado de recuperação paisagística”.

Como tal, através de uma ação concertada entre a APA e o Município de Loulé para mitigar os impactos da construção, este Plano passará por iniciativas de salvaguarda e promoção da biodiversidade e dos valores ambientais locais, como a remoção de espécies de flora exóticas ou a compensação de espécies arbóreas. Isto porque, no decorrer da implementação das áreas de estacionamento, apoio de praia e passadiço, será necessário abater 23 pinheiros. Como medida compensatória, serão plantados 133 sobreiros na área de intervenção. Tendo em vista a naturalização dos espaços envolventes, está ainda prevista a plantação de mais de 3 mil unidades de arbustos numa área de 12464 m2. Manter-se-á a permeabilidade do solo.

O Plano prevê também a supressão do acesso motorizado e pedonal ao local de forma desregrada, bem como a eliminação de situações de campismo selvagem. A manutenção desta área vai permitir reduzir o risco de incêndio no local.

Os responsáveis municipais destacam ainda o facto da área total de implantação deste projeto (apoio de praia, estabelecimento de restauração e bebidas, acessos e parque de estacionamento) ser muito residual, correspondendo a menos de 1% da área classificada como Reserva Natural Local.

Refira-se que, em virtude da mudança do proprietário e do projetista, encontra-se em fase de apreciação dos serviços municipais um pedido de alteração do projeto de arquitetura inicial “para uma versão esteticamente mais atrativa, funcionalmente mais eficaz e com uma integração no território menos intrusiva”, o que denota que os próprios promotores estão sensibilizados para a necessidade de preservação desta área protegida.