«As explorações agrícolas em regime intensivo e superintensivo possuem elevados níveis de produtividade a curto prazo, mas degradam rapidamente os recursos naturais. Os elevados níveis de erosão e contaminação dos solos são comuns neste tipo de culturas, assim como a delapidação dos recursos hídricos e a destruição acelerada de biodiversidade» – esta é a visão do Bloco de Esquerda Algarve acerca da sobreexploração dos terrenos para cultivo de abacate na região.

No Algarve, multiplicam-se as explorações de abacate em regime intensivo, fomentando o agronegócio exportador. Enquanto o Ministro do Ambiente e da Adção Climática apoia a instalação de unidades de
dessalinização no Algarve e apela à gestão eficiente do uso da água «numa região cada vez mais assolada por secas devido à crise climática», a corrida à plantação intensiva de abacate «está a esgotar os recursos
hídricos da região», constata o Bloco de Esquerda (BE) Algarve.

«Há casos de projectos a avançar ilegalmente em zonas de Reserva Ecológica Nacional», afirma o partido, e cujos estudos de impacte ambiental revelam que «há uma grande probabilidade de não haver água
disponível para assegurar sequer a viabilidade da cultura, numa região onde a procura de água para rega é cada vez maior». Assim, as culturas – que já ocuparão mais de 2.000 hectares na região – estarão também a contaminar os lençóis freáticos com herbicidas.

O Grupo Parlamentar Bloco de Esquerda considera que a produção agrícola em regime intensivo e superintensivo, baseado na monocultura, é lesivo para o ambiente, para a biodiversidade e para a saúde humana, contrariando o interesse público. As crises ecológica e climática em curso e as projecções de escassez de água em vastas áreas do território «aumentam a urgência da criação e aplicação de instrumentos que travem a expansão de culturas em regime intensivo e superintensivo no país, protegendo a paisagem, os recursos naturais, a biodiversidade e a segurança das populações», na óptica do BE.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Instaure um regime de moratória impedindo a instalação de novas explorações de abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime intensivo e superintensivo;

2. Condicione a aprovação de novas explorações de abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime intensivo e superintensivo a critérios ambientais, paisagísticos e de saúde humana, designadamente, a preservação da água, dos solos, da biodiversidade, e a protecção da saúde dos habitantes das povoações contíguas às áreas onde este tipo de culturas têm vindo a proliferar;

3. Determine os critérios ambientais, paisagísticos e de saúde humana a que as novas explorações de abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime intensivo e superintensivo devem obedecer, sujeitando-as a licenciamento prévio das Câmaras Municipais e das Direções Regionais de Agricultura e Pescas;

4. Estabeleça que a plantação ou replantação de culturas de abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime intensivo e superintensivo em áreas superiores a 50 hectares ou que, sendo mais pequenas, estejam integradas em manchas contíguas com dimensão superior a 50 hectares, é precedida de avaliação de impacte ambiental, nos termos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de Outubro;

5. Crie e implemente, até ao final de 2022, um plano de acção para a transição ecológica da agricultura nacional.