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Bloco de Esquerda propõe criação de uma Administração de Portos de Pesca no Algarve

Bloco de Esquerda propõe criação de uma Administração de Portos de Pesca no Algarve

A pandemia colocou em evidência as fragilidades da região algarvia, por assentar na monocultura do turismo. Uma vez que o Algarve é dotado de ampla frente marítima, para o Bloco de Esquerda (BE) Algarve torna-se «fundamental» preservar e valorizar as suas estruturas portuárias, destinadas ao comércio, pesca e recreio.

Neste sentido, foi endereçada uma Recomendação ao Governo para a criação de uma Administração de Portos de Pesca no Algarve.

Nos finais de 2016, o anterior Governo anunciou a criação de uma nova entidade denominada “Portos do Algarve”, que iriam passar a ser geridos pelos 16 municípios que constituem a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), a Docapesca e a Administração dos Portos de Sines e dos Algarve (APS). O protocolo assinado, prevendo a criação da Comissão Instaladora da nova futura entidade, teria por missão apresentar uma proposta para «a criação de uma entidade de gestão, administração e exploração conjunta dos portos comerciais e de recreio da região do Algarve», ao que consta.

De acordo com o protocolo assinado, afigurava-se muito preocupante a intenção de transferir a gestão dos portos de pesca para a nova entidade a criar, denominada Portos do Algarve, e para os municípios: «É sabido que os municípios, além de não possuírem vocação para gerir portos comerciais ou de pesca, não dispõem de recursos humanos, materiais e financeiros para proceder à manutenção e ao investimento necessário das infra-estruturas marítimo-portuárias da região do Algarve», afirma o BE.

Segundo o partido, a Docapesca, enquanto entidade de capitais exclusivamente públicos e dependendo orçamentalmente da administração central do Estado deve, no entanto, ser dotada dos meios adequados para que se proceda à necessária requalificação, modernização e desenvolvimento dos portos de pesca algarvios.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à criação da Administração dos Portos do Algarve, inteiramente pública, integrando os portos de pesca, comerciais e de recreio, assim como todas as infraestruturas portuárias marítimas e fluviais, de natureza comercial, de passageiros e de mercadorias, na região;

2. Concretize as obras de requalificação e de melhoria das acessibilidades e infra-estruturas marítimas dos portos de pesca e comerciais da região, com destaque para o porto comercial de Portimão, e impedindo a desactivação do porto comercial de Faro, mesmo que na sua área ribeirinha se estabeleçam outras valências;

3. Adquira um rebocador moderno para o porto comercial de Portimão, capaz de prestar assistência a navios de grandes dimensões e dotado de outras valências, a operar na zona marítima do Algarve;

4. Cumpra as Recomendações previstas nas Resoluções da Assembleia da República n.º 230/2018 e n.º 231/2018, de 6 de Agosto de 2018.

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