A sessão solene do Dia do Município de Loulé, que se assinalou quinta-feira, ficou marcada uma vez mais pela prestação de contas, por parte do autarca Vítor Aleixo, aos seus concidadãos.

Com um discurso em que abordou várias áreas da governança municipal, obras realizadas, outras que se projetam, desafios, oportunidades num mundo em constante mudança, de entre as várias matérias levantadas destacam-se duas áreas sensíveis para o futuro do concelho e para as quais o Município está a preparar respostas céleres: a escassez hídrica e a habitação.

“São dois temas muito críticos, e nós temos que dar o nosso grande contributo para, o mais possível, ajudar a resolver. São problemas complexos que requerem muito investimento, muito trabalho, e o Município de Loulé está absolutamente focado neles”, disse o autarca.

Numa altura em que o Algarve se encontra em seca severa, a Autarquia está alerta para o agravar desta situação.

Em 2022, Loulé aprovou o Plano de Contingência para Períodos de Seca, o primeiro do país à escala municipal, e que constitui a “maior ferramenta para minimizar os impactos e consequências decorrentes das situações de seca”, sendo que este ano a conjuntura é ainda mais grave. O Município tem vindo a trabalhar, “numa verdadeira corrida contra o tempo”, para mitigar os efeitos da seca e Vítor Aleixo elencou alguns projetos em curso que têm como objetivo reduzir as perdas e aumentar a eficiência hídrica nos espaços públicos.

É o caso da instalação da telemetria nos consumos da Autarquia e nos maiores consumidores do concelho, a criação de zonas de medição e controle e zonas de pressão controlada que irão identificar as áreas de maiores perdas ou a substituição de troços da rede. O total dos investimentos ronda os 1,5 milhões de euros.

Fruto deste trabalho, já foi possível reduzir o valor da água não faturada de 40,9% para 33% e agora o objetivo, com a concretização dos projetos, é “atingir a classificação de Bom (< 20%) nos indicadores da ERSAR de água não faturada, até final de 2025”.

Mas em relação à seca na região, o autarca louletano manifestou, uma vez mais, a sua preocupação e indignação com as novas culturas de regadio intensivo que proliferam neste território, não apenas pela “destruição de milhares de hectares do coberto vegetal mediterrânico, albergue e maternidade de uma riquíssima biodiversidade”. “Hoje a água já vai faltando em muitos casos no interior e se continuarmos a permitir novas áreas para a agricultura de regadio intensivo vamos ter problemas em Loulé, Quarteira, Salir, Alte, Almancil e em todo o lado”, frisou.

Neste âmbito, anunciou que no processo de revisão do PDM vai ser tido em conta que “sempre que haja um novo projeto de agricultura de regadio intensivo, a Câmara seja chamada a emitir parecer vinculativo”.

No que toca aos problemas de habitação, o edil apontou a “desregulação do mercado” como causa da impossibilidade do acesso a uma habitação condigna à grande maioria da população, “o que é intolerável”, considerou.

De mãos dadas com a nova geração de políticas do Governo para a habitação, a Autarquia traçou uma Estratégia Local de Habitação e o trabalho começa a surgir. Nesse âmbito, e perante a plateia que participou nesta sessão solene, Vítor Aleixo reportou algumas das atividades em curso, nomeadamente as que respeitam ao contrato com o IHRU, “na ordem dos 44 milhões de euros”, com destaque para os 17 fogos de Salir (5 praticamente concluídos), a adjudicação da 1ª fase da Clona, com 64 fogos, num valor de investimento de 12 milhões de euros, e, ainda a 1ª fase da Reabilitação do Bairro Municipal com 18 fogos, num valor de investimento de cerca de 2,8 milhões de euros, e o concurso para a reabilitação de 7 fogos na Rua de São Paulo, em Loulé, com um valor base de 1,1 milhões de euros.

Mas a grande novidade é mesmo o arranque “dentro de dias”, na cidade de Loulé, da construção de 129 fogos, na modalidade de habitação a custos controlados, “por parte de um grupo empresarial que tem ampla experiência no setor”.

Para levar por diante algumas empreitadas a Autarquia tem recorrido a fundos provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Até ao momento, foram celebrados 10 contratos de comparticipação com um valor de financiamento a fundo perdido de 12,7 milhões de euros para 87 fogos, representando uma taxa de cofinanciamento de aproximadamente 91%.

Mas outros domínios da gestão municipal têm sido determinantes para a construção de uma comunidade esclarecida. “Melhor educação e melhor cultura” constituem também bandeiras para a Autarquia de Loulé e, só nos últimos 2 anos, foram investidos 29 milhões de euros na construção de duas escolas (EB1+JI Hortas de Santo António 2 e Creche da Fonte Santa), na musealização dos Banhos Islâmicos e Casa dos Barretos e na aquisição de um edifício que irá permitir ampliar o Cineteatro Louletano.

“Numa aproximação dos serviços do Estado à população do concelho e na luta pela transparência na gestão da coisa pública”, a modernização administrativa tem estado na linha das prioridades do trabalho autárquico. Por um lado, com o importante passo com a abertura de quatro Espaços Cidadão, em Loulé, Quarteira, Alte e Almancil, seguindo-se em breve os de Boliqueime, União de Freguesias e Salir. E, por outro lado, com a aprovação do Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e Infrações Conexas que está a ser “monitorizado na sua aplicação”.

Neste “estado da arte” do desenvolvimento do Município, Vítor Aleixo abordou as matérias ligadas à sustentabilidade ambiental e preocupação com os impactos das alterações climáticas, que há largos anos, têm estado na linha da frente do trabalho autárquico. “Soaram já todas as campainhas!”, avisou o autarca. “Os nossos filhos e netos, no futuro, irão agradecer-nos, ou não, por aquilo que fizemos ou deixámos de fazer para proteger e recuperar vida, e, também se formos ou não a tempo na tarefa de descarbonização da economia operando a transição energética a fim de controlar o aquecimento global e o descontrole do clima”, afirmou.

Assim, deixou algumas palavras para temas como a biodiversidade, com a Agenda para a Sustentabilidade, Floresta, Biodiversidade e Desenvolvimento Rural do Concelho de Loulé, e transição energética, anunciando o lançamento em breve da comunidade de energia renovável na aldeia de Alte.

O Plano Municipal de Igualdade e Não Discriminação tem permitido “promover a igualdade entre homens e mulheres” no seio do quadro de trabalhadores municipais, mas também a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal têm merecido a ação do executivo, disse o responsável municipal.

Por último, o presidente da Câmara Municipal de Loulé falou de um “grande desígnio” que constitui o projeto ligado à Inovação, à investigação científica e ao envelhecimento ativo e saudável e que pretende tornar Loulé num concelho “Age Frendly”.

Tendo o ABC – Algarve Biomedical Center como principal parceiro, são vários os investimentos previstos “cuja importância está para além dos limites do concelho, da região e até do próprio País”. São mais de 50 milhões de euros que até ao momento estão contabilizados para concretizar ações estruturantes como um edifício municipal em Loulé para a investigação na área das neurociências, do cancro e as doenças cardiovasculares, cujo projeto está praticamente concluído.

Na abertura desta sessão solene, o presidente da Assembleia Municipal de Loulé, Carlos Silva Gomes, falou deste órgão como “um local de debate e decisão, sempre centrado nas diversas visões partidárias mas essencialmente focado no interesse público e no interesse municipal”, contribuindo para aumentar os níveis da democracia e cidadania neste concelho.

A revisão do regimento da Assembleia, a colaboração com a Câmara Municipal e envolvimento nos processos, como é o caso da revisão do PDM, a promoção da igualdade de género e valorização do papel da mulher, tendo sido este o tema escolhido para a sessão comemorativa do 25 de Abril, sem esquecer o papel fiscalizador, central na sua ação, foram algumas das iniciativas referidas pelo líder da Assembleia.