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Assembleia Municipal de Aljezur actualizou informação sobre o Plano de Pormenor de Vale da Telha

Assembleia Municipal de Aljezur actualizou informação sobre o Plano de Pormenor de Vale da Telha

O ponto de situação sobre o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor (PP) de Vale da Telha preencheu a ordem de trabalhos da reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Aljezur realizada no passado dia 11 de Novembro.

A reunião contou com a presença de representantes da equipa externa ao município responsável pela elaboração técnica do plano de pormenor, à qual coube fazer o ponto de situação dos trabalhos e dar a conhecer à Assembleia Municipal, assim como a todos os que encheram a sala de sessões do município para assistir à reunião, qual a evolução do assunto e os traços gerais da nova proposta de plano que será apresentada em breve às entidades que se pronunciaram sobre a anterior proposta.

A nova proposta agora entregue à Câmara Municipal visa dar resposta às objecções das entidades da Administração Central que acompanham o procedimento de elaboração do plano de pormenor, e traduz, nomeadamente, uma redução das densidades construtivas comparativamente à anterior proposta submetida à apreciação das mesmas em 2020.

Na ocasião foram sublinhados alguns dos aspectos que tornam a elaboração deste novo instrumento de gestão territorial para Vale da Telha uma tarefa de enorme complexidade. Para além da área de intervenção de mais de 500 hectares – equivalente à área de algumas cidades portuguesas -, a localização em área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, ainda que em zona não sujeita a regime de protecção, e o facto de estar em causa a legalização de uma operação de loteamento entretanto declarada inválida, em 2011, por decisão judicial.

Na sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal de Aljezur, José Gonçalves, reafirmou o compromisso e o empenhamento do município em tentar conseguir a aprovação do plano de pormenor, salientando, porém, a dimensão nacional e não exclusivamente local do problema.

Para José Gonçalves, o futuro de Vale da Telha, um dos principais problemas ambientais e urbanísticos do país, exige o empenhamento activo das diferentes entidades da Administração Central no acompanhamento do processo mas também a garantia de apoio governamental ao financiamento das infraestruturas que são necessárias realizar para a requalificação da área, as quais encontram-se estimadas em mais de 30 milhões de euros.

A urbanização de Vale da Telha remonta aos anos 70 do século passado. Esta mega operação de loteamento constituiu mais de dois mil e quatrocentos lotes para edificação, metade dos quais apresentam-se hoje com edifícios construídos, aguardando os demais proprietários pela aprovação do PP de Vale da Telha para poderem efectivar os seus direitos à edificação, sob pena de indemnização a suportar pelos poderes públicos em resultado das múltiplas acções judiciais interpostas.

De acordo com o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a área de Vale da Telha constitui uma Área de Intervenção Específica, não sujeita a protecção, mas sujeita a densidades de ocupação compatíveis com os objectivos de requalificação ambiental e urbanística adequados às suas especificidades.

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