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Apresentação e auscultação pública sobre a Política Agrícola Comum, pela Senhora Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes

Apresentação e auscultação pública sobre a Política Agrícola Comum, pela Senhora Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes

Nota de intervenção de boas-vindas do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento (CCDR) da Região do Algarve, Dr. José Apolinário

A auscultação e participação pública dos cidadãos são afirmação do Estado Democrático, do aprofundamento da democracia participativa.

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional integram na sua missão e atribuições a competência para assegurar a coordenação e a articulação das diversas políticas sectoriais de âmbito regional. A legitimidade democrática resultante da designação dos Presidentes das CCDR através de um colégio eleitoral de representantes das autarquias da Região mais reforçou esta nossa responsabilidade em contribuir para uma política de desenvolvimento regional no quadro da política de desenvolvimento económico e social do País.

A agricultura e o desenvolvimento rural, a fileira da agroindústria e da transformação, é chave para o atenuar da nossa especialização económica predominante no Turismo e um setor incontornável para a sempre almejada diversificação da base económica.

No Algarve, a Estratégia 2030 da Região sublinha justamente este objectivo estratégico.

O Algarve tem todas as condições para uma agricultura competitiva e sustentável, consolidando e aprofundando uma oferta de produtos de alta qualidade, com destaque nos frutos e vegetais frescos, no vinho, nas plantas e flores, na alfarroba e nos frutos de casca rija, na amêndoa, afirmando o registo da importância da Dieta Mediterrânica para uma vida saudável e para a qualidade de vida.

Temos um enormíssimo desafio pela frente: A gestão da água. Ao nível europeu, apesar do aumento da procura devido às alterações climáticas, do aumento das temperaturas e de menores quantidades de precipitação, tem-se registado uma diminuição da captação de água para a agricultura desde a década de 1990. No Algarve, e sem prejuízo de todo o trabalho de aperfeiçoamento e monitorização de dados a realizar, aponta-se para uma redução na captação de água para a agricultura na ordem dos 50 por cento, ao longo dos últimos 20 anos.

Nos próximos anos assistiremos a um ainda maior reforço da integração dos objectivos da política da água, do incentivo à utilização sustentável da água, na Política Agrícola. Por isso mesmo as empresas e a universidade procuraram construir uma proposta de uma agenda mobilizadora para a água, que esperamos possa merecer, da parte do painel de avaliação, a ponderação e importância que todos damos ao tema do uso sustentável da água.

A digitalização e o conhecimento são chaves para a sustentabilidade da agricultura.

Também no Programa Operacional Regional, no período 2021-2027, em articulação e com as Autarquias Locais e comunidades locais, teremos Fundos Europeus geridos na Região para avançar com pequenos investimentos de reforço da biodiversidade no Barrocal e Serra do Algarve, de requalificação de pequenas charcas e linhas de água, de interesse comunitário.

A finalizar, uma nota essencial: a dimensão da pegada ecológica.

A grande distribuição, a designada distribuição moderna e o Turismo podem e devem comprar mais produtos na Região, contribuir para a descarbonização, para a valorização dos produtos endógenos. Estarão assim a contribuir para a diversificação da base económica regional e dar um contributo mais efetivo para a descarbonização. E a ajudar a agricultura da Região.

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