Município congela preços e adota descontos adicionais ao abrigo do “Circula PT”. Este novo benefício aumenta os benefícios para pessoas com baixos rendimentos e/ou outras vulnerabilidades.

A autarquia lacobrigense já tinha decidido não aumentar os preços do Serviço de Transportes Urbanos “A ONDA”, ao assumir o valor que resultaria da atualização anual definida por lei, evitando, assim, repercutir este aumento na carteira dos passageiros. A par desta decisão, a Câmara aprovou, ontem, a adoção do novo passe “Circula PT”, o qual permite apoiar ainda mais a utilização do transporte público por parte de agregados em situação de carência económica, desempregados de longa duração e cidadãos com deficiência portadores de incapacidade igual ou superior a 60%.

Todos os anos a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) fixa a Taxa de Atualização Tarifária para o serviço público de transportes de passageiros a vigorar no ano seguinte. Em 2024 essa taxa foi de 6,43% e em 2025 ficou nos 2,02%, fixando o referencial de atualização dos tarifários dos operadores de transportes. No entanto, em Lagos, para incrementar a utilização do transporte público, o município decidiu absorver esse aumento nas suas contas, mantendo para os utentes o tarifário praticado desde 2012, a par dos benefícios que já vinham sendo praticados relativamente aos títulos mensais (passes ou assinaturas).

A novidade, a partir de agora, é a introdução no tarifário do “Circula PT”. Trata-se de um benefício, criado pela Portaria n.º 322-A/2024/1 de 10 de dezembro, que visa alargar e aplicar à totalidade do território continental descontos já existentes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, abrangendo um mais vasto número e situações de cidadãos com baixos rendimentos e/ou outras vulnerabilidades. Esta medida torna os transportes públicos ainda mais acessíveis para os cidadãos em situação de carência económica, portadores de incapacidade permanente igual ou superior a 60% e desempregados de longa duração, incentivando a alteração dos padrões de mobilidade, garantindo a qualidade de vida das famílias e combatendo a pobreza e exclusão social. Os utentes que reúnam os requisitos fixados na referida portaria podem, mediante requerimento, ter acesso, consoante as suas condições específicas, a 50% ou a 25% do PVP dos títulos mensais, a somar aos descontos já praticados em Lagos.

Nos títulos mensais a única alteração corresponde à criação do “Passe Desempregado” (leia-se: “desempregado não residente”), uma vez que o tarifário d’A ONDA já consagrava um conjunto alargado de passes com descontos, designadamente: o Passe Sénior – Residente no Concelho; o Passe Sénior (não residente); o Passe Deficiente e Reformado/Pensionista – Residente no Concelho; o Passe Deficiente e Reformado/Pensionista (não residente); o Passe Desempregado – Residente no Concelho; o Passe Antigo Combatente; o Passe Antigo Combatente Sénior; o Passe 4-18+TP; e o Passe Sub23+TP.

Os requerimentos para aceder ao novo passe “Circula PT” deverão ser apresentados no Terminal Rodoviário e demais postos de venda d’A ONDA.

Mais informações em: https://aonda.pt/