A Associação Nacional de Freguesias encerrou este domingo, em Portimão, o seu XX Congresso Nacional, que decorreu entre 30 de janeiro e 1 de fevereiro, com a participação de 1.300 congressistas e 600 observadores, tendo eleito Francisco Branco de Brito, presidente da União das Freguesias de Évora, como novo presidente do Conselho Diretivo.

O congresso, realizado no Portimão Arena sob o lema “+ Freguesias: Agir e Pensar Portugal”, aprovou as Linhas Gerais de Atuação da ANAFRE para o próximo mandato, reafirmando como prioridade central a reforma do pacote autárquico, com vista ao reforço da autonomia administrativa, financeira e política das freguesias.

Entre as principais orientações aprovadas está a criação de um Código Autárquico das Freguesias que concentre num único diploma a legislação atualmente dispersa, bem como a revisão da Lei das Finanças Locais, incluindo o aumento progressivo da participação das freguesias nos impostos do Estado e a revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Financiamento das Freguesias.

Os congressistas defenderam ainda a revisão do Estatuto do Eleito Local, a garantia de acesso efetivo das freguesias aos fundos comunitários, nomeadamente no âmbito do Portugal 2030, o acesso ao crédito para investimento público local e a conclusão dos processos de transferência de competências acompanhados dos respetivos meios financeiros e humanos.

O XX Congresso Nacional reafirmou o papel das freguesias como primeiro nível do poder democrático local e mandatou a nova direção da ANAFRE para intensificar o diálogo institucional com o Governo e a Assembleia da República em defesa da democracia de proximidade e da coesão territorial.