A ANA S.A., gestora dos aeroportos portugueses e concessionada à empresa francesa Vinci, está a enfrentar uma quebra de actividade no sector da aviação civil e procura minimizar as perdas e recuperar os lucros o mais rapidamente possível, à custa dos salários e direitos dos seus trabalhadores.
 

De acordo com o comunicado do Bloco de Esquerda do Algarve «parece que a empresa não foi autorizada a entrar em lay-off, pois a Vinci desde que em fins de 2012 ficou com a concessão da empresa já arrecadou mais de mil milhões de euros só em lucros. O ano passado a Administração distribuiu dividendos ao seu único acionista (a Vinci) no valor de 400 milhões de euros. Atualmente, a ANA é a empresa de maior sucesso em todo o sector da aviação em Portugal.

Por outro lado, com a suspensão ou o cancelamento de serviços a empresas que os prestam à ANA, algumas delas entraram em lay-off e outras chegaram a dispensar trabalhadores. É disso exemplo a Portway, cuja maioria do capital pertence à ANA, e que mandou para o lay-off cerca de 2/3 dos trabalhadores e aos restantes aplicou um corte de 20% da redução do tempo de trabalho e consequentemente do salário.»
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que a Comissão Executiva (CE) da ANA resolveu minimizar as perdas e recuperar lucros e dividendos à custa dos seus trabalhadores. Com o argumento de que era preciso salvaguardar a sustentabilidade da empresa, avançou como medida principal a imposição da aceitação “voluntária” para cada trabalhador de uma redução do salário em 20% para o período de três meses, de abril até fim de junho próximo. Para além disso, forçou muitas situações de gozo de férias antecipadas e também o gozo, até fins de Abril, dos dias de descanso compensatórios e dos dias de férias ainda por gozar.

Para dar um ar de “igualdade” anunciou também que o corte salarial se estendia à própria CE, assim como a suspensão da distribuição de prémios durante o período da crise (os três meses a seguir a Março). De facto, questiona-se este tipo de “igualdade” se se olhar ao volume de lucros e dividendos obtidos nos anos anteriores. Mas esta dita “igualdade” continua na revisão da tabela salarial e na atualização do subsídio de refeição que ficam suspensas até ao fim do ano.
A CE usou o expediente de lhe chamar “medida voluntária” para cada trabalhador. Mas pôs muitos dos responsáveis executivos e sectoriais a pressioná-los, um por um, com todos os métodos mais inaceitáveis de ameaças e assédio laboral, que criaram na esmagadora maioria dos trabalhadores muito medo, desde o receio de serem despedidos até outras represálias de perda de direitos laborais e sociais. De tal modo que conseguiu a adesão de 90% dos trabalhadores à redução salarial.

Contra esse corte insurgiram-se as organizações representativas dos trabalhadores (ORT’s). A Comissão de Trabalhadores desde a primeira hora apoiou as medidas de segurança sanitária, tendo-as divulgado entre os trabalhadores e proposto outras medidas de melhoria dessa segurança. Mas considerou o corte salarial como completamente desnecessário para a sustentabilidade da empresa e perverso para os trabalhadores. A CT denunciou à CE muitos dos abusos cometidos para forçarem a adesão ao corte salarial, mas as denúncias de nada serviram.
No aeroporto de Faro todas estas medidas atentatórias dos trabalhadores tiveram também aplicação, apesar da discordância e das denúncias da CT. As percentagens de adesão ou recusa das diferentes medidas propostas pela CE foram aqui semelhantes às de âmbito nacional, mas os números não são conhecidos para cada aeroporto, tendo a empresa apenas divulgado a adesão genérica de 90% dos trabalhadores à redução salarial de 20%, que era o que mais lhe interessava alcançar.

Com o abrandamento da pandemia e a retoma da actividade económica, é nossa certeza, como também, pelo que se pode ler dos comunicados das ORT's do sector, que a Administração da ANA, à semelhança das outras grandes empresas e grupos económicos, vai pretender manter e até aumentar muitas das medidas que já estão a penalizar os trabalhadores. Contra isso, o Bloco de Esquerda do Algarve irá continuar a sua denúncia e irá insistir na defesa das propostas que o partido tem vindo a colocar na Assembleia da República, infelizmente recusadas, quer pela direita, quer pelo PS. Propostas de proibição dos despedimentos, retoma dos postos de trabalho pelos trabalhadores despedidos neste período; fim das medidas discriminatórias de redução de salários e outros abusos patronais, alteração das regras do lay-off; melhoria dos apoios aos trabalhadores paralisados, nomeadamente os trabalhadores por conta própria, os sócios gerentes das micro empresas; as medidas de apoio social à habitação, aos custos dos consumos domésticos, etc.

Bloco de Esquerda do Algarve está convicto de que só a aplicação destas propostas e de outras similares permitirá uma retoma económica e social que salvaguarde as condições de vida da população, a estabilidade da Segurança Social, a melhoria do SNS e dos restantes serviços do Estado Social. Só assim se evitará cair de novo na política da troika, destruidora da sociedade e da própria economia do país.

O Bloco junta a sua voz às denúncias e à rejeição das medidas aplicadas pela CE da ANA que cortaram os rendimentos dos trabalhadores neste período de maior pandemia, quando eles mais são necessários para manter a segurança sanitária e as suas condições de vida. Hoje mesmo, os deputados João Vasconcelos, Isabel Pires e José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, entregaram na Assembleia da República um conjunto de perguntas dirigidas ao governo (Ministérios das Infraestruturas e da Habitração, e do Trabalho e Segurança Social) sobre os problemas existentes na ANA. As perguntas são as seguintes:

1. Tem o Governo conhecimento de todas estas situações acima descritas?
2. Confirma-se a recusa da aplicação do lay-off à ANA, S. A. e com que fundamento?
3. Qual a legalidade, à luz do Código do Trabalho e de outras normas legislativas, para que a ANA imponha reduções salariais aos seus trabalhadores, particularmente em época de pandemia da Covid-19?
4. Vai o Governo interceder junto da Administração da ANA para que não se verifique quaisquer reduções salariais dos trabalhadores e outras imposições, como o gozo antecipado de férias, dos dias de descanso compensatórios e dos dias de férias ainda por gozar?