Serviço de Veterinária Municipal de Faro (SVM) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) realizaram operação conjunta para garantir cumprimento de normas

O Município de Faro, através do Serviço de Veterinária Municipal de Faro (SVM) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) realizaram, no passado dia 15 de junho de 2023, no Bairro Horta da Areia, em Faro, uma operação de fiscalização, com o objetivo de verificar e sensibilizar para a necessidade da manutenção das normas de detenção e circulação de animais de companhia.

No decurso desta ação detetaram-se situações em que as condições de posse dos animais de companhia não salvaguardavam os parâmetros de bem-estar animal fixados nos termos da lei vigente, que estabelece o estatuto jurídico dos animais.

Assim, foram fiscalizados de 17 canídeos, tendo-se verificado 28 infrações, destacando-se como principais: a inexistência de identificação eletrónica e, consequentemente, de registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), ausência de vacinação antirrábica válida, bem como circulação de animais errantes e com detentor, na via pública.

Foram, também, recolhidos três canídeos errantes, encaminhados, posteriormente, para o centro de Recolha Oficial de Animais de Faro, tendo a PSP de Faro levantado autos de contraordenação aos detentores dos animais em incumprimento.

O SVM continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o Concelho de Faro, com vista ao cumprimento da lei em vigor e, também, à prossecução do bem-estar animal e da salvaguarda da saúde pública.