Declaração de Carlos Gonçalves, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, na Audição «A situação na Comunicação Social e os problemas dos seus trabalhadores»

“Começo por saudar todos os que estão connosco. Esta é uma audição nas contas do PCP nas redes sociais sobre «A situação na Comunicação Social e os problemas dos seus trabalhadores».

O objectivo desta iniciativa é aprofundar o nosso conhecimento da situação, com o contributo de quem entenda dar a sua opinião e partilhar conhecimentos nesta matéria.

Estarão em discussão a análise e as propostas do Partido para estes problemas e, nesse sentido, teremos o contributo de alguns camaradas com intervenção qualificada no sector.

Esperamos também que daqui resultem novas linhas de intervenção e proposta para a acção política e institucional.

1. A Comunicação Social, apesar do peso crescente da informação na Internet e nas redes sociais, continua a assumir um papel determinante na informação de massas, na cultura e na formação de elementos essenciais da consciência social, ou muitas vezes na sua alienação e perversão, nesta fase da crise do capitalismo.

O domínio do imperialismo na comunicação social - nas redes de televisão, agências de notícias e grandes jornais -, e nas plataformas digitais, e o controlo pelos grupos económico-mediáticos ditos “nacionais”, mas que muitas vezes integram multinacionais, dos media dominantes em Portugal, condicionam a informação de massas e mistificam o seu conteúdo social, político e ideológico, em proveito do grande capital e das forças políticas que o servem.

A concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social, apesar de impedida pelo Art.º 38.º da Constituição da República, é há muito um processo em concretização muito avançado, com a intervenção activa ou a cumplicidade dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS.

A Plataforma dos Media Privados, que articula os grupos económico-mediáticos - Impresa (SIC, Expresso), Media Capital (TVI, Rádio Comercial), Cofina (Correio Manhã, CMTV), Global Media (TSF, Jornal Notícias), Trust in News (Visão), Vicra (Bola), Público e Renascença, que atingiram em conjunto, em 2019, um volume de negócios superior a 500 milhões de euros, dominam na informação televisiva (44% de share<(em>, mais do triplo da RTP), nas rádios e nos jornais (Expresso, com cerca de 100000 exemplares e Correio da Manhã com cerca de 90000).

2. A tão falada “crise da comunicação social”, cujos elementos são, em síntese, a migração dos media para as plataformas digitais, a quebra de receitas de publicidade e a redução de tiragens de jornais e de rádio-ouvintes, é na realidade um novo processo de transformação tecnológica do sector, que nas condições do domínio dos grupos económico-mediáticos se assume como instrumento da concentração e centralização de capitais e poder, mais exploração dos trabalhadores e regressão das liberdades de imprensa e informação.

E isto num momento em que o que se impunha eram avanços de participação, democracia e progresso social, no quadro de uma política alternativa.

A crise é real para os trabalhadores do sector e para a imprensa regional e as rádios locais, mas não o é para os grupos económico-mediáticos, cujos lucros cresceram em 2019 e em que medram as operações financeiras, como o novo processo de aquisição da Media Capital-TVI (ou outras alterações de propriedade em agenda), na alienação do património da Global Media, ou na oferta de 11 milhões de Euros aos grandes media, a seu pedido e do BE, com o pretexto da compra antecipada pelo Governo de publicidade institucional.

São enumeráveis os efeitos do controlo dos media dominantes pelo grande capital e as multinacionais, refiro apenas os mais evidentes:

- a manipulação política e ideológica da informação e mesmo do entretenimento;

- a campanha anticomunista permanente;

- o uso recorrente da narrativa do crime, da violência, da xenofobia, da corrupção, o ataque aos “políticos” e à democracia;

- o recurso sistemático a fake news, o populismo e a propaganda da extrema direita e do proto-fascismo;

- a substituição da objectividade pela informação espectáculo e o sensacionalismo;

- a ruptura com o jornalismo, mistificando a notícia, as fontes, a contextualização, o contraditório e o pluralismo, e impondo os “enlatados” e os fazedores de opinião;

- a limitação gritante dos conselhos de redacção e da participação dos jornalistas na orientação editorial dos media;

- a degradação dos salários e direitos, os despedimentos em massa que acompanham a “reestruturação” dos media, a precariedade e a desregulação de horários;

- a repressão e condicionamento da acção colectiva, mistificando a “independência” dos jornalistas, com o anti-sindicalismo, para impedir a defesa de direitos.

3. E neste quadro persiste o ataque ao sector e ao serviço público de Comunicação Social, com a iniciativa e cumplicidade dos sucessivos governos, o desinvestimento, a má gestão e a cópia do que de mais negativo se faz nos media privados, incluindo a alienação de propriedade para negócios especulativos, a linha editorial também ela comprometida com os interesses do grande capital, em vez do pluralismo e da objectividade.

Nesta matéria é evidente o objectivo do grande capital - menorizar, destruir e privatizar a LUSA e a RTP.

E persiste igualmente o ataque à comunicação social local e regional e à sua independência, visando a sua limitação, colonização e controlo pelos grupos económico-mediáticos.

4. Mas mesmo neste quadro tão difícil e complexo, muitas vezes sem sequer disporem de Órgão representativo que os defenda, os trabalhadores têm vindo a intervir e a lutar em defesa de postos de trabalho, direitos e salários, contra os despedimentos e os lay-offs (que atingem muitas centenas de trabalhadores), contra as arbitrariedades (como na imposição do teletrabalho) - na RTP, Lusa, TVI, SIC, TSF, Diário Notícias, Jornal de Notícias, Jogo, Bola, Jornal Económico, no Grupo Impala e em muitos outros.

5. Na situação actual o PCP preconiza a defesa da liberdade de imprensa e de informação, designadamente com medidas contra a concentração monopolista dos media, para defender o País das imposições das multinacionais e por uma informação livre da instrumentalização do grande capital; o PCP propõe a reestruturação da RTP, com uma gestão independente e os meios necessários; o investimento na Lusa; a qualificação da Televisão Digital Terrestre; o apoio à comunicação social local e regional; a valorização dos salários e direitos de todos os trabalhadores da comunicação social, do sector público e privado.”