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A Assembleia de Freguesia de Odiáxere aprova por unanimidade proposta da CDU: Comemorar Abril, afirmar e valorizar o Poder Local Democrático

A Assembleia de Freguesia de Odiáxere aprova por unanimidade proposta da CDU: Comemorar Abril, afirmar e valorizar o Poder Local Democrático

Na reunião da Assembleia de Freguesia de Odiáxere, realizada no dia 21 de Abril, o eleito da CDU apresentou a proposta que se transcreve:

Com o 25 de Abril revolveu-se a vida no País e, por isso mesmo, não há faceta ou pormenor que o resumam – a revolução foi, no seu desabrochar imediato, uma explosão de liberdade, é certo, mas que não perduraria se, de imediato nuns casos, noutros a breve trecho, não imprimisse em todos os demais aspectos da vida a marca que lhe garantiu e garante sustentação.

Às operações programadas e depois executadas, na madrugada, pelos Capitães de Abril (grupo de militares em que predominava a patente de capitão) e que desarmaram o regime opressor, associou-se a manhã de ruas e praças de gente, pessoas que ali e então se sentiram verdadeiramente cidadãos, com o poder efectivo de mudar o rumo do seu País.

E, gritando, exprimiram livremente o que pensavam.

Liberdade de pensamento e de expressão sim, mas também liberdade de organização e de luta. Luta por mais pão, luta por saúde, educação e justiça para todos. Com avanços e recuos, melhores ou piores resultados, mas sempre em confronto com as ideias e as práticas do passado e quase sempre em rutura total com elas.

Assim, comemorar Abril exige afirmar o que a Revolução representa e expressa enquanto processo libertador com profundas transformações na sociedade portuguesa e um dos mais altos momentos da vida e da história do povo português e de Portugal.

Comemorações em que é imperativo não deixar submergir o que ela foi e representou na avalanche interpretativa dos que lhe negam a sua natureza, alcance e características ímpares. Celebrar Abril é evidenciar o que foi o fascismo e combater o seu branqueamento, é destacar a luta anti-fascista, pela liberdade e a democracia. Celebrar Abril é assinalar o seu sentido transformador e revolucionário, não rasurar a memória colectiva que o envolve, afirmar o caminho que o tornou possível, rejeitar as perversões e falsificações históricas, denunciar os que o invocam para o amputar do seu sentido mais profundo, sublinhar o que constitui hoje de valores e referências para um Portugal desenvolvido e soberano que décadas de política de direita têm contrariado.

Por mais que reescrevam, Abril foi uma revolução, não uma “evolução” ou “transição” entre regimes, um momento e um processo de ruptura com o regime fascista, o derrube do fascismo e do que o suportava.

Abril foi possível porque é fruto de uma longa resistência antifascista, de uma abnegada dedicação à luta pela democracia e liberdade de comunistas e de outros democratas, de uma intensa luta de massas da classe operária, da juventude, do povo.

Comemorar Abril é assinalar e afirmar o Poder Local Democrático como uma das suas conquistas.

Abril foi e é um processo libertador desde logo ao desmantelar e substituir os centros de poder em que a força e a acção do passado fascista assentavam.

Foi pela acção revolucionária e transformadora das populações que o aparelho fascista de administração local foi substituído por órgãos de poder provisórios, legitimados pelas populações, e, consequentemente, se desenhou um poder autónomo novo que veio a merecer consagração na Constituição da República.

Comemorar Abril é defender e valorizar o poder local hoje ameaçado, pelo subfinanciamento, pela sua descaracterização por via da transferência de encargos, pela ingerência tutelar, pela instrumentalização que o reconduz, em parte, a mero executor técnico das opções de terceiros.

Comemorar Abril é exigir que se cumpra a Constituição e o que ela consagra e determina quanto à criação de regiões administrativas completando assim o edifício do poder local com o nível regional a par dos municípios e freguesias que está por cumprir.

Comemorar Abril é devolver ao povo as freguesias liquidadas contra a sua vontade, repondo a proximidade, participação e representatividade que elas materializam.

O Poder Local Democrático continua vivo e com energia bastante para resistir e se regenerar se essa for a vontade dos que, nos seus órgãos, se dedicam à causa pública e se souberem juntar-lhe as mil vontades dos cidadãos que representam.”

Assim, a Assembleia de Freguesia de Odiáxere, deliberou:

1. Saudar o 48.º aniversário do 25 de Abril e o inestimável património de transformações económicas, sociais, culturais e políticas que o materializam;

2. Reafirmar o espírito de serviço público que, há 48 anos, animou aqueles que tomaram nas suas mãos a condução das políticas locais a benefício das populações e cuja ação deixou marca indelével no Poder Local;

3. Defender o Poder Local Democrático, a sua autonomia e capacidade de realização, reafirmando Abril em cada dia de trabalho e de luta;

4. Exigir a criação das regiões administrativas sem mais delongas e processos dilatórios.

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